São Paulo, domingo, 5 de outubro de 1997
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Salvaguardas vão valer até o ano 2000

FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

A medida de salvaguarda à indústria de brinquedos, determinada pelo governo no dia 19 de dezembro de 1996, estabeleceu a aplicação de sobretaxas à importação até o ano 2000.
À alíquota de 20% que estava em vigor foi aplicada uma taxa de 43% para ser praticada neste ano. O imposto passou, portanto, para 63%.
Em 1988, a sobretaxa cai para 29% e, em 99, para 15%. Assim, as alíquotas passam de 49% para 35%, respectivamente. No ano 2000, a alíquota volta a ser de 20%.
Essa medida foi tomada com base em um acordo negociado no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio) de 1994.
Esse acordo permite ao país tomar medidas para proteger a indústria nacional desde que fique constatado que ela está sendo prejudicada por um determinado fluxo de importações.
Mas a medida de salvaguarda estabelece também um compromisso de troca. Ou seja, a indústria tem que se reestruturar para tornar-se mais competitiva.
No compromisso assumido com o governo, a indústria brasileira de brinquedos deve investir R$ 335 milhões até o ano 2000, aumentar a capacidade de produção e reduzir os preços dos brinquedos.
(FF)

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