São Paulo, domingo, 5 de outubro de 1997
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Entenda como funciona a Lei D'Amato

DO "LE MONDE"

A lei D'Amato foi aprovada nos EUA em 1996 pelo prazo de cinco anos, mas ainda não foi aplicada. Proíbe investimento estrangeiro de mais de US$ 40 milhões no primeiro ano e de mais US$ 20 milhões nos quatro anos seguintes em petróleo ou gás no Irã e na Líbia, considerados principais financiadores do terrorismo internacional.
Antes de aplicar sanções a quem desobedecer a lei, os EUA podem negociar com os países de origem das empresas infratoras.
Em caso de sanções, são escolhidas duas numa lista de seis (entre as quais proibição de crédito, restrições às importações, supressão de licenças de materiais tecnológicos, boicote de produtos e de serviços nos mercados públicos.

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