São Paulo, segunda-feira, 6 de outubro de 1997 |
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Câmara quer que Malan explique isenções
LUÍS COSTA PINTO
Só este ano a renúncia fiscal da União fará com que a Receita deixe de arrecadar R$ 15,3 bilhões. A expectativa é que no próximo ano esta cifra suba para R$ 17,2 bilhões. "Conceder isenções de impostos a um empresa ou a determinado setor da economia significa a irrigação de negócios privados com dinheiro público. Queremos saber quais os critérios utilizados pelo governo para promover estas renúncias", diz o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Comissão e autor do requerimento que pede a convocação do ministro da Fazenda. Ontem a Folha publicou reportagem demonstrando que boa parte destas isenções ora financiam setores industriais já consolidados no mundo, como a indústria de refrigerantes -que se beneficia de uma renúncia fiscal de R$ 500 milhões ao ano-, ora serve para que donos de universidades não paguem impostos e façam crescer seu patrimônio comprando aviões e carros importados. Nos estados nordestinos, onde 1.969 indústrias se beneficiaram de isenções fiscais concedidas nos últimos 35 anos pelo Fundo de Investimento do Nordeste (Finor), muitas fábricas fecharam após o final dos prazos de isenção. Muitas opções O deputado Delfim Netto (PPB-SP), ex-ministro da Fazenda e do Planejamento, já se deu ao trabalho de contar quantos são os programas possíveis para que um empresário pleiteie isenções para beneficiar seu empreendimento. "Há 64 maneiras diferentes de obter redução ou isenção de tributos, sejam eles federais, estaduais ou municipais. Isto é uma loucura e uma prova de que não há lógica a nortear estes programas", diz. Segundo Delfim, este número é a soma de programas de isenções de impostos e de renúncias fiscais concedidas por meio de financiamentos industriais do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), do BNB (Banco do Nordeste) e do Basa (Banco da Amazônia). A Folha mostrou ontem que muitas das empresas beneficiárias de isenções fiscais concedidas pelo governo federal estão sendo devassadas pela Receita Federal. Os fiscais estão em busca de irregularidades na contabilidade das empresas. Sem comentar as investigações que estão em curso, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, acha que é um bom momento para se debater no país a política de isenções. "Precisamos saber qual o custo social para o país dos empregos gerados por empreendimentos que só existem em funções dos benefícios. É preciso saber quais empreendimentos industriais instalados no Norte e no Nordeste, por exemplo, vão continuar a existir caso as isenções fiscais terminem algum dia", afirma Maciel. Regras claras O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), ex-presidente da Comissão de Economia da Câmara, acha que o estabelecimento de regras claras e transparentes para a política de isenções fiscais é um passo adiante no processo de estabilização econômica. Para ele, há poucas formas de aumentar a arrecadação de impostos, o que significa o congelamento das possibilidades de investimentos sociais do governo. Miro diz que reestudar os benefícios para depois reduzir as isenções fiscais pode ser a saída para o enrosco fiscal da União. "Dinheiro que deixa de entrar com impostos é dinheiro público, portanto a política de isenções é passível de fiscalização pelo Congresso. Não nos preocupávamos com isso no passado porque acabar com a inflação era mais urgente. Agora, vamos cuidar das isenções", disse. Texto Anterior: Conselho sofre intervenção após punir auditor Próximo Texto: Oposição reconhece dificuldade para afastar governador de SC Índice |
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