São Paulo, segunda-feira, 6 de outubro de 1997
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CIRCO NO LEGISLATIVO

Os legislativos municipal e estadual de São Paulo têm-se ocupado ultimamente com projetos de lei inúteis ou mesmo absurdos. Na última semana, a Assembléia julgou-se no direito de interferir em questão de âmbito pessoal, aprovando projeto que proíbe menores de 18 anos de fazer tatuagens e colocar brincos em partes do corpo que não as orelhas, mesmo com autorização dos pais.
A alegação do autor do projeto, deputado Campos Machado (PTB), é a de que a lei, caso seja sancionada pelo governador Mário Covas, "ajudará a acabar com conflitos entre filhos e pais", já que estes "estão perdendo o controle" sobre os jovens.
Seria apenas risível que o Legislativo se dedicasse a resolver com leis os problemas de foro íntimo, não fosse a enorme dificuldade que vem demonstrando para cumprir a contento suas principais funções.
Na Câmara Municipal, a situação não é menos grave. Há numerosos projetos exóticos, autoritários ou simplesmente sem sentido.
Ante a dificuldade de enfrentar problemas que demandam ações públicas de longo prazo, muitos vereadores, quando não legislam em causa própria, buscam visibilidade na apresentação de idéias extravagantes o suficiente para chamar atenção.
Ainda que o fumo seja, pela extensão dos males que provoca, um problema de saúde pública, é inaceitável a proposta de impedir a fabricação e a venda de cigarro na cidade. Outro exemplo de projeto esdrúxulo é o que proíbe o uso da expressão "mendigo". A denominação recomendável, de acordo com o vereador que o propõe seria "morador de rua", como se isso atenuasse o problema.
A falta de empenho e o evidente despreparo de grande parte dos par lamentares não são lamentavelmente privilégios paulistas. São uma infeliz tendência nacional. Resta esperar que o eleitorado se disponha a escolher seus representantes com maior sentido de responsabilidade.

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