São Paulo, terça-feira, 7 de outubro de 1997 |
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Falta de provas contra escola faz governo arquivar 110 processos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo federal decidiu pedir o arquivamento de processos abertos contra 110 escolas acusadas de cartelização (conduta uniforme para limitar concorrência e aumentar lucros).Quando abriu as investigações, em 1994, o governo suspeitava que as escolas haviam feito acordos para definir reajustes uniformes de mensalidades. Os ministérios da Fazenda e da Justiça decidiram pedir o arquivamento dos processos depois que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) rejeitou denúncia contra uma das escolas envolvidas. Para o Cade, não havia indícios suficientes para justificar a aplicação de punição à escola. O arquivamento desse processo abriu um precedente em favor das outras escolas. Além dos 110 processos que devem ser arquivados, o governo federal investiga outros 14 casos envolvendo denúncias de suposta cartelização. Aumentos abusivos Existem ainda outras 505 denúncias de suposto aumento abusivo que estão sob investigação na SDE (Secretaria de Direito Econômico, órgão subordinado ao Ministério da Justiça). Ao apurar essas denúncias, a SDE identificou provas de aumentos abusivos em 252 casos. O órgão negocia acordo com 177 escolas para a redução dos percentuais. Outros 160 casos devem ir para arquivo, por falta de provas. Todos esses processos são de 1994 e, portanto, anteriores à MP (Medida Provisória) que instituiu o reajuste anual das mensalidades escolares. Ainda não há previsão sobre quando vai entrar na pauta do Cade a leva de processos abertos em 1996, logo após a fixação das atuais regras sobre as mensalidades escolares. Texto Anterior: Organizações voluntárias buscam maior integração em desastres Próximo Texto: Justiça nega 2 liminares contra o rodízio Índice |
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