São Paulo, quarta-feira, 8 de outubro de 1997 |
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Projeto para criação da CPI da Reeleição está parado
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O projeto para criação da CPI da Reeleição está parado na CCJ há quatro meses e meio. O relator Darci Coelho (PFL-TO) disse que dará o parecer depois de concluído o processo de cassação dos três deputados.A criação da CPI foi proposta pelo bloco de oposição PT, PDT e PC do B. O governo quer impedir a instalação da CPI. "A CPI é a única garantia de uma investigação isenta e de não haver impunidade", disse o vice-líder do PT, deputado Humberto Costa (PE). "É necessário que a CCJ tenha maiores e melhores instrumentos investigatórios para não ficarmos entre uma comissão sem poderes e o extremo de uma CPI, muitas vezes motivada por questões políticas", disse o presidente da comissão, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Para Alves, a solução será a aprovação da emenda constitucional do deputado Marcelo Déda (PT-SE), que dá maiores poderes ao Congresso para investigar as denúncias contra parlamentares. A proposta, aprovada pela CCJ da Câmara, permite -no caso de processos de cassação do mandato por quebra do decoro parlamentar- a convocação de testemunhas e acusados, quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico dos envolvidos e requisição de documentos e provas. Atualmente, as CCJs da Câmara e do Senado não têm esses poderes. Texto Anterior: Cronologia Próximo Texto: Lindbergh Farias se diz "perseguido" Índice |
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