São Paulo, quarta-feira, 8 de outubro de 1997 |
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STF julgará de novo abertura no domingo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir novamente se o comércio pode ou não abrir aos domingos, com base na medida provisória do governo que restabeleceu, na semana passada, essa autorização.A CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio) ajuizou ontem uma nova ação direta de inconstitucionalidade contra a MP. A entidade pede a concessão de liminar que suspenda os efeitos de um artigo da MP editada pelo governo. Nesse artigo, o governo autorizou a abertura do comércio aos domingos a partir de 9 de novembro, com a garantia de um domingo de folga a cada quatro semanas. O dispositivo de uma MP anterior, sem nenhuma referência ao descanso semanal, foi suspenso por liminar do STF, em 24 de setembro, por 8 votos. Texto Anterior: Expectativa é de Natal sem euforia Próximo Texto: Número de cartões de crédito cresce 16,9% no país Índice |
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