São Paulo, quinta-feira, 9 de outubro de 1997 |
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Fim de acordo pode dividir governistas RAYMUNDO COSTA RAYMUNDO COSTA; FERNANDO RODRIGUES
FERNANDO RODRIGUES O PFL decidiu romper um acordo firmado em fevereiro com outros partidos aliados do governo para dividir os cargos de relator e presidente em comissões de trabalho dentro da Câmara. Essa decisão pode causar uma fissura na base governista. Isso inviabilizaria de vez a aprovação de projetos como a reforma administrativa, a previdenciária e a regulamentação dos planos de saúde. Pelo acordo de fevereiro, PFL, PMDB, PSDB, PPB e PTB se revezariam na escolha de cargos. PPB e PTB ficariam com menos cargos por terem bancadas menores. Esses cargos são a chance de deputados aparecerem um pouco para a mídia. Os parlamentares indicados consideram essas posições como um prêmio. Agora, com o rompimento do PFL, passa a valer o regimento interno da Câmara. A maior bancada -que é a pefelista- fica com o direito de indicar o presidente em todas as comissões. A decisão do PFL foi oficializada pelo líder do partido na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE). "O PFL deliberou não mais ratificar o acordo para distribuição de presidência e relatoria de comissões desta Casa (...). Em decorrência, solicito que sejam observados os critérios regimentais que se adotam para a espécie", escreveu Inocêncio em carta entregue no final do dia ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). A principal razão para o rompimento foi a votação da lei eleitoral, no mês passado. O PFL se sentiu traído pelo PPB e pelo PMDB. Esses dois partidos se aliaram para aprovar um dispositivo que considera as bancadas do início da legislatura (fevereiro de 95) para efeito de distribuição de tempo de TV na eleição do ano que vem. O PFL tinha uma bancada de 89 deputados no início da legislatura. Hoje, são 112. Saiu prejudicado com a lei eleitoral. Crise na base A decisão do PFL deve gerar uma crise entre os partidos da base aliada do governo. "Com isso fica rompido qualquer acordo. Vou convocar minha bancada para tomar uma decisão política", reagiu o deputado Odelmo Leão (MG), líder pepebista na Câmara. "Esta é uma casa em que a palavra empenhada vale muito. Para a instituição, é importante que continue assim. Espero que o líder do PFL reavalie essa decisão", disse o líder do PSDB, Aécio Neves (MG). O líder do PMDB, deputado Geddel Viera Lima (BA), disse não acreditar que o PFL estivesse rompendo o acordo. "Vai parecer um golpe engendrado para depois de 3 de outubro (data limite para filiações partidárias)." Para Geddel, "nada é aprovado sem o PMDB e o PPB". E completou, em tom de ameaça: "Nunca é demais lembrar que estamos às vésperas de votações importantes, como a da reforma administrativa, a dos planos de saúde e a da Lei Pelé". No caso de o PFL manter a decisão de rompimento, Geddel acha que os pefelistas devem notar que o presidente da Câmara é do PMDB, o que pode ser usado para vetar ações do partido. Texto Anterior: Projetos do programa 'Brasil em Ação' apresentam atrasos Próximo Texto: Petrobrás testa o mercado Índice |
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