São Paulo, sexta-feira, 10 de outubro de 1997 |
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Militares rejeitam nova aposentadoria Reforma exclui privilégios DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Os militares não aceitam a decisão tomada anteontem pelo Senado de não permitir que as Forças Armadas tenham um regime previdenciário próprio e vão tentar derrubá-la na votação na Câmara.Também não aceitam que essa reivindicação seja classificada como um privilégio comparável ao dos juízes. Em nota oficial, o Ccomsex (Centro de Comunicação Social do Exército) disse ontem que os militares querem um "tratamento diferenciado" pelos seguintes motivos: são submetidos a dedicação exclusiva e não podem ter qualquer outra fonte de renda; não têm FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); não ganham hora extra e são obrigados a um constante "peregrinar pelo território nacional, o que dificulta a formação de um patrimônio". O Ccomsex lembrou ainda a "comprovada defasagem salarial da classe militar" e, indiretamente, classificou a decisão dos senadores como uma medida em que a razão não foi isenta de emoção. A nota foi assinada pelo general-de-brigada Rômulo Bini Pereira, 43 anos de serviço e salário líquido de R$ 2.950. Na avaliação de assessores parlamentares dos ministérios militares, o número de pedidos de passagem à reserva deve ser similar ao dos pedidos de aposentadoria de professores universitários depois que começou a tramitar no Congresso a reforma da Previdência. O próprio senador José Eduardo Dutra (PT-SE), autor do destaque que suprimiu o direito dos militares a um regime previdenciário próprio, afirmou ontem que a votação criou "um buraco negro". Segundo Dutra, com a supressão do parágrafo 9º do artigo 42 do substitutivo de Beni Veras, a assessoria do Senado precisou adaptar o texto final aprovado à Constituição em vigor e, ao fazê-lo, reduziu os efeitos pretendidos por Dutra. "Meu objetivo era acabar com o regime especial e submeter os militares às mesmas regras de aposentadoria previstas para os servidores civis, levando em conta suas especificidades", disse Dutra. A intenção do senador era que os militares também perdessem direito à aposentadoria integral, como a reforma propõe aos demais servidores. Mas, ao analisar a versão final, Dutra percebeu que os dispositivos que tratam dos militares não mencionam os incisos do substitutivo que restringem o direito de aposentadoria integral aos servidores que ganham até R$ 1.200. Dutra acreditava que, eliminando o dispositivo que dava aos militares direito a regime previdenciário próprio, eles fossem enquadrados no parágrafo que trata da aposentadoria das categorias especiais. Sem recuo O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse ontem estar confiante que a Câmara vá manter o texto da reforma da Previdência aprovado anteontem pelo Senado. O senador previu uma aprovação "quase unânime" na Câmara. Segundo ACM, não há clima para recuo. A iniciativa do Senado, acabando com os privilégios das aposentadorias de magistrados, militares e parlamentares atendeu à opinião pública e fortaleceu a imagem do Congresso. Segundo o entendimento de ACM, a Câmara não poderá fazer alterações na emenda aprovada pelo Senado. Os deputados, segundo ele, só têm duas opções: aprovar o projeto como saiu do Senado ou rejeitar tudo e voltar ao texto originalmente aprovado pela Câmara, em julho de 96. Texto Anterior: TCE reprova contrato da CDHU para a construção de casas Próximo Texto: Rennó, Magalhães e a Odebrecht Índice |
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