São Paulo, sábado, 11 de outubro de 1997
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Secretário considera dia normal

MAURÍCIO RUDNER HUERTAS
DA REPORTAGEM LOCAL

O secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Edvaldo Brito, considerou normais os problemas enfrentados pelos paulistanos que decidiram aproveitar o primeiro dia da anistia para colocar os impostos em ordem.
"Houve um atraso normal para o primeiro dia devido às dificuldades para implantação e operação do sistema informatizado nas administrações regionais", afirmou.
"Mas o posto central, na rua Maria Paula, funcionou sem maiores problemas, com o atendimento a todos os contribuintes interessados em quitar seus débitos."
Apesar do primeiro dia de anistia ter sido praticamente perdido, o prazo de 30, 45 e 60 dias para os descontos proporcionais foi mantido inalterado.
O contribuinte em débito com a prefeitura que fazer o pagamento à vista até o dia 10 de novembro terá um desconto de 50% sobre o valor de multas, juros e correção monetária do tributo atrasado.
O desconto será de 40% para os pagamentos feitos até 24 de novembro e de 30% para valores pagos até 8 de dezembro.
"Essa definição dos prazos foi um dos motivos que levaram ao atraso na implantação do sistema", argumentou Brito. "Fechamos um acordo sobre essas datas apenas na tarde de ontem."
Segundo o secretário, teria sido preciso analisar todas as implicações jurídicas antes de determinar o prazo correto para a concessão dos descontos.
Edvaldo Brito atribuiu as filas formadas durante todo o dia de ontem nos postos de atendimento à desinformação das pessoas.
"Mas vamos esclarecer a população a partir de hoje por meio de comerciais na TV e, a partir de segunda-feira, com inserções nas rádios", disse. "Também preparamos uma cartilha bem didática, para tirar todas as dúvidas."
Segundo Brito, cerca de 500 mil cartilhas foram impressas ontem para possibilitar a distribuição no início da próxima semana.
"Nossa intenção é que as cartilhas estejam em todas as regionais e agências bancárias já na segunda ou terça-feira", afirmou. "Mas vamos ver se isso será possível."
Apesar de considerar que os problemas enfrentados ontem são "típicos de qualquer novidade", Brito afirma que não há solução para evitar a formação de filas.
"A descentralização da cobrança foi a forma que encontramos para atenuar esse transtorno."

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