São Paulo, domingo, 12 de outubro de 1997
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Fraudes e inadimplência afetam seguro

VANESSA ADACHI
DA REPORTAGEM LOCAL

Existem alguns "ralos" por onde escorre o dinheiro do seguro obrigatório de veículos (o Dpvat), contribuindo para aumentar o rombo que no ano passado ficou em R$ 26 milhões.
Segundo levantamento da Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização), 15% das indenizações pagas pelo seguro são fraudadas. Em 96, foram pagas 92 mil indenizações.
Há informações da existência dois tipos básicos de fraude. Uma em que as quadrilhas se especializam em forjar as ocorrências de acidentes de trânsito.
Em um outro tipo, as quadrilhas encontram vítimas de acidentes, pegam procurações para receber o seguro e depois desaparecem com o dinheiro.
Como muita gente não sabe para que e como o seguro funciona, a fraude não é difícil.
Para tentar reduzir essas perdas, a Fenaseg contratou há cerca de dois anos uma empresa paulista especializada no combate a fraudes, a CNIS (Cadastro Nacional Informática e Serviços).
As seguradoras alegam que as fraudes são facilitadas por algumas regras rígidas da Susep.
A superintendência dá 15 dias, após o aviso do acidente, para que as seguradoras paguem a indenização. A multa, caso o prazo não seja cumprido, pode chegar a quase R$ 50 mil.
"Esse prazo é muito curto para apurar uma fraude e a multa é muito elevada. As seguradoras preferem pagar logo a indenização e isso estimula a má apuração das ocorrências", diz o vice-presidente da Sul América, Julio Avellar.
A indenização máxima paga pelo Dpvat, hoje, é de R$ 5.081,79.
Alta inadimplência
Outro furo no sistema do Dpvat é a inadimplência. Embora ele seja obrigatório para todos os proprietários de veículos, no ano passado 27% da frota de 26 milhões de veículos deixou de recolher a taxa.
A inadimplência, segundo a Fenaseg, estaria principalmente em cidades do interior do país, onde o Departamento de Trânsito (Detran) local não exigiria o comprovante do pagamento do seguro.
"Calculamos que em 98 a ocorrência de acidentes de trânsito será o dobro da de 92. E isso não tem nada a ver com o crescimento da frota de veículos", diz ele.
Segundo ele, o cálculo da tarifa pela Susep não tem considerado esse aspecto, o que aumenta o déficit do seguro. O Dpvat de 97 aumentou 9,2% em relação aos R$ 34,49 de 96.
Pereira Filho acredita que o aumento da tarifa para 98 teria que ser superior a 9% para cobrir o buraco do Dpvat.
Ineficiência
As seguradoras reconhecem que o sistema de convênio vigente hoje esconde ineficiências das próprias empresas na operação do seguro obrigatório.
"Como todas as empresas são responsáveis por tudo, ninguém é responsável por nada", diz Luiz Tavares Pereira Filho.
Ou seja, cada seguradora não se preocupa tanto com a boa apuração dos sinistros quanto se preocuparia caso as indenizações pagas por ela não fossem rateadas. "É um setor sem concorrência", diz o diretor da Bradesco.
Fim do "pool"
O ideal, diz Julio Avellar, seria que o "pool" fosse desfeito e que cada empresa optasse por operar ou não com o seguro obrigatório. "Cada um também fixaria o preço que quisesse, o que geraria disputa para ganhar mercado e oferecimento de vantagens para conquista de clientes".
O convênio foi criado na metade da década passada. Antes disso, a operação do seguro era individual, mas o preço era tabelado pelo governo.
Alterar o formato do convênio, no entanto, é tema para uma segunda etapa da discussão, segundo as seguradoras. A prioridade delas é equilibrar o seguro financeiramente. A mudança das regras de funcionamento do Dpvat teria que ser discutida no Congresso Nacional, por meio de projeto de lei.

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