São Paulo, segunda-feira, 13 de outubro de 1997
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Ministério nega informação a viúvas e Justiça

ROGÉRIO SCHLEGEL
DA REPORTAGEM LOCAL

Há pelo menos seis processos pedindo para ter acesso, conseguir partes, apressar ou fazer publicar o relatório final do 402. Sem falar nos ofícios de delegado, promotores, subprocurador da República, advogados e familiares de vítimas.
Todos os pedidos foram negados pela Aeronáutica.
As solicitações começaram na delegacia onde foi aberto inquérito para apurar eventual crime ligado ao acidente e terminaram no presidente Fernando Henrique Cardoso, que é parte em uma ação no Supremo Tribunal Federal.
O inquérito está parado há meses à espera, por exemplo, da transcrição da conversa entre os pilotos, revelada dias depois do acidente.
Como os ofícios do delegado Romeu Tuma Júnior não eram atendidos, o procurador-geral da Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, entrou com processo no Superior Tribunal de Justiça. A ação é contra o ministro Lélio Viana Lôbo (Aeronáutica) e ainda não foi apreciada.
O processo que foi mais longe é do advogado Renato Guimarães Júnior, que representa parte das famílias e acionou o Cenipa.
A 3ª Vara Federal em São Paulo deu liminar exigindo a apresentação do conteúdo da caixa-preta. A nova negativa fez o juiz pedir que se apure se há crime de desobediência, por descumprimento a uma decisão judicial.
Também é de Guimarães Júnior a ação contra FHC. Ela não foi apreciada em seu conteúdo, porque o ministro que a relatou entendeu que, pelo menos nesse caso, o presidente não tem nada a ver com isso. Agora, o advogado tenta levá-la para o plenário do STF.
Enquanto isso, a Abrapavaa, associação que reúne famílias e amigos de vítimas de acidentes, em especial as chamadas "viúvas da TAM", faz manifestações em aeroportos, elabora lista de acidentes sem relatório final e tem encontros com autoridades da Aeronáutica.
"É difícil marcar e, ao chegar lá, só recebemos informações extra-oficiais e inconsistentes", reclama a presidente, Sandra Assali.
Mesmo sem relatório, há famílias pedindo indenização nos EUA. O escritório norte-americano que as representa diz que o prazo para isso é de um ano e que só serão aceitas procurações até a próxima segunda.
(RSc)

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