São Paulo, quinta-feira, 16 de outubro de 1997
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Educação pode ter menos verba em SP

MAURÍCIO RUDNER HUERTAS
DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara Municipal vai votar, nas próximas semanas, uma lei que determina a redução do repasse obrigatório de verbas para educação -de 30% para 25% das receitas orçamentárias de São Paulo.
Além disso, foram concluídos os estudos sobre a transformação das escolas públicas municipais em cooperativas, como ocorreu com hospitais e postos de saúde no PAS (Plano de Atendimento à Saúde).
"Estamos decidindo qual vereador apresentará o projeto dos 25%", afirma o presidente da Câmara, Nelo Rodolfo (PPB). "Essa mudança é natural, pois é a adaptação da Lei Orgânica do Município ao que está na Constituição."
Mas o vice-prefeito Régis de Oliveira (PFL), que foi secretário da Educação de Celso Pitta (PPB) até agosto, considera a medida uma forma de oficializar uma prática adotada desde a gestão anterior.
A prefeitura admite problemas com relação à verba destinada para a educação. Nos últimos dois anos, deixou de investir R$ 280,7 milhões no setor.
Essa diferença deveria ser reposta em parcelas mensais, mas o pagamento foi interrompido com o agravamento da crise financeira do município.

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