São Paulo, sexta-feira, 17 de outubro de 1997
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Justiça mantém data da venda da CPFL

Disputa jurídica ameaça venda

CLÁUDIA TREVISAN
DA REPORTAGEM LOCAL

A Secretaria da Energia de São Paulo e o Sindicato dos Eletricitários de Campinas travam uma batalha judicial em torno da privatização da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), marcada para 5 de novembro.
O governo saiu vitorioso no último lance: conseguiu suspender ontem a liminar que impedia a realização do leilão, concedida pela Justiça na semana passada.
Hoje, o Sindicato dos Eletricitários promete apresentar recurso contra a decisão.
Como o placar está favorável a ele, o governo pretende realizar hoje reunião com interessados na privatização para sanar eventuais dúvidas relativas ao edital.
O encontro deveria ter ocorrido segunda-feira, mas foi adiado em função da liminar, concedida pelo juiz da 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Pedro Maríngolo.
Ontem, a liminar foi cassada pelo desembargador Roberto Soares Lima, do Tribunal de Justiça. O Sindicato dos Eletricitários vai apresentar um recurso chamado agravo regimental, para que o assunto seja decidido por uma das câmaras do tribunal, e não por apenas um desembargador.
Vale
A privatização da CPFL deverá ser a segunda maior do país, atrás apenas da venda da Vale do Rio Doce, realizada em maio.
A companhia energética está avaliada em R$ 4,3 bilhões. Serão privatizados 48% desse valor, ou R$ 2,09 bilhões, correspondentes à participação do Estado.
O secretário da Energia, David Zylbersztajn, está preparado para uma eventual guerra jurídica em torno da privatização da CPFL.
A Procuradoria do Estado e os departamentos jurídicos da secretaria e da Cesp (Companhia Energética de São Paulo) estão prontos para pedir a cassação imediata de eventuais novas liminares contra a venda da empresa.
A Cesp é a acionista majoritária da CPFL, com 60,74% das ações ordinárias, e será a principal beneficiária da privatização. Quase todos os recursos obtidos serão destinados à redução da dívida da Cesp, de R$ 12,5 bilhões.
Interessados
Entre os interessados na privatização da CPFL, estão o consórcio VBC, que reúne Votorantim, Bradesco e Camargo Corrêa, a Light e empresas estrangeiras, como a Chilectra (Chile) e Enron (EUA).
A CPFL será a primeira das quatro empresas de energia paulistas que serão privatizadas. As outras são Cesp -a maior delas-, Eletropaulo e Comgás.
A companhia distribui energia gerada por outras empresas, como Cesp, Furnas e Itaipu. Apenas 3% da energia distribuída é gerada pela própria CPFL.

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