São Paulo, sexta-feira, 17 de outubro de 1997 |
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Motta irá recorrer de condenação em processo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro das Comunicações, Sérgio Motta, afirmou ontem, por meio de nota oficial distribuída por sua assessoria, que as declarações que fez contra o ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf são "fatos históricos, por demais conhecidos pela nação".Na nota, Motta anuncia que vai recorrer da decisão do juiz Newton de oliveira Neves, da 36ª Vara Cível da Justiça de São Paulo, que o condenou a pagar mil salários mínimos (R$ 120 mil) a Maluf como indenização por danos morais, por declarações feitas contra o ex-prefeito durante a campanha municipal em São Paulo, em 1996. A decisão do juiz é questionada, na nota, pelos três advogados de Motta -Reginaldo de Castro, Marcelo Ribeiro e José Roberto Batocchio. "Causou estranheza que a causa fosse decidida sem que se possibilitasse ao ministro produzir as provas que requereu ao juiz." A nota afirma ainda que o juiz "violou o direito do ministro, garantido pela Constituição Federal, a uma ampla defesa". Na avaliação dos advogados, a ação de Maluf contra o ministro é "absolutamente inviável". Eles argumentam que as declarações de Motta não podem ser consideradas como ofensas a Maluf. A nota diz que o caso da Paulipetro, por exemplo -citado pelo ministro na época- resultou ao ex-prefeito recente "condenação" do Superior Tribunal de Justiça. Anteontem, Motta disse que achou "estranho" a condenação e que o juiz deveria ter as suas relações investigadas. "Vocês podiam investigar as relações desse juiz", afirmou o ministro a jornalistas. Texto Anterior: Raupp afirma que negociação não é comprometedora Próximo Texto: Sem-terra vem depois de com-terra, diz FHC Índice |
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