São Paulo, sexta-feira, 17 de outubro de 1997
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Edital para concessão de TV paga sai hoje

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

O Ministério das Comunicações divulga hoje os editais de concorrência para a venda de 79 concessões para o serviço de TV paga no Brasil. Serão oferecidas concessões para 14 capitais e para outras cidades de grande e médio portes.
O lote oferecido pelo governo contempla mais uma concessão de TV a cabo para a cidade de São Paulo, onde já existem três TVs a cabo -Net, Multicanal e TVA- e uma TV por microondas (também da TVA) em funcionamento.
O lançamento das concorrências para TV paga vem sendo aguardado desde o final de 95 e é grande a expectativa em relação ao preço mínimo para a venda das concessões a ser fixado pelo governo.
A minuta do edital para TV a cabo, que foi colocada em discussão pública pelo ministério, suscitou muitas críticas e sugestões de mudança. Por isso, há expectativa também em relação à redação final que será dada pelo governo.
Um dos pontos mais polêmicos é a cláusula de incentivo à entrada de novos competidores no mercado.
Nota técnica
A primeira versão do edital previa uma vantagem de até dez pontos na nota técnica para os concorrentes que não tivessem nenhuma concessão para serviços de telecomunicações: rádio, televisão, TV paga, telefonia e outros.
Os sistemas Net e TVA -que dominam o mercado de TV paga no Brasil, concentrando 95% dos 2,3 milhões de assinantes do serviço- foram contra a cláusula, mas o ministro Sérgio Motta, das Comunicações, reagiu afirmando que não cederia a pressões.
Na semana passada, o ministro disse, em Foz do Iguaçu (PR), que a orientação para estimular a entrada de novos operadores foi dada pelo próprio presidente Fernando Henrique Cardoso.
O ministério já antecipou que faria algumas mudanças no edital, mas guardou sigilo em relação ao texto final da cláusula que favorece a entrada de novos competidores.
Interessados
Grandes grupos empresariais estão se preparando para disputar as concessões de TV paga, mas ainda negociam a formação de consórcios com outros interessados.
Entre os que já têm parcerias definidas está a Escelsa, empresa de energia elétrica do Espírito Santo, que vai disputar as concessões no Estado junto com a TV Gazeta, afiliada local da TV Globo.
O banco Bozano, Simonsen já fechou parceria com a RPC (ex-sócia da Globo na TV a cabo Net Rio) e com o grupo argentino Perez Companc. Os sócios do Banco Rural, de Minas Gerais, que já foram acionistas da Multicanal em Belo Horizonte, também estão prontos para disputar as licitações.
O mesmo acontece com o grupo Algar, que tem TVs a cabo em Uberlândia e Araguari (Triângulo Mineiro) e com a Inepar, do Paraná, que já explora o serviço em Blumenau (SC) e Londrina (PR).
O consórcio Cabo Brasil, formado pelas redes de televisão Bandeirantes e SBT e pelo "Jornal do Brasil", informa sua intenção de disputar concessões em todo o país.
Outros grupos
Alguns grupos estrangeiros também já estão se posicionando. É o caso da United International Holdings (Estados Unidos), que já foi sócia da Net Rio e da Net São Paulo (concessionárias de TV a cabo) e ainda tem participação forte na Net Jundiaí (SP) e na TV Show (TV por microondas de Fortaleza).
Antônio Sales, diretor da UIH no Brasil, diz que a empresa vai concorrer, sem sócios nacionais, à compra de concessões para TV por microondas, uma vez que não há limite de participação estrangeira nesse segmento. O grupo, diz ele, também vai disputar concessões para TV a cabo (nas quais há exigência de controle nacional), mas ainda não definiu seu parceiro.
Duas empresas de TV a cabo norte-americanas também anunciaram sua disposição de disputar licitações: a Adelphia -sócia de TVs a cabo em Pelotas e Rio Grande, no Rio Grande do Sul, onde concorre com a RBS- e a Horizon Cablevision, que ainda não tem investimentos no Brasil.

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