São Paulo, sábado, 18 de outubro de 1997 |
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Prefeitos vão reivindicar perdas a FHC Fórum quer compensação de impostos CARLOS HENRIQUE SANTIAGO
Segundo o prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PPB), "cada vez mais são repassadas obrigações aos municípios sem que haja o repasse dos recursos necessários". Pitta participou, na capital mineira, da reunião do Fórum dos Governantes das Cidades Metropolitanas, formado por nove prefeitos de capitais brasileiras e pelo governador do Distrito Federal. Os encontros acontecem de dois em dois meses e o próximo será em São Paulo, em dezembro. Ontem, apenas as prefeituras de Fortaleza e Belém, dentre os integrantes do fórum, enviaram representantes em vez de seus titulares. Os prefeitos pretendem entregar ao presidente uma carta, que seria redigida no final do encontro de ontem, e dois anteprojetos de lei. O primeiro, um anteprojeto de lei complementar, uniformiza a cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços) nas regiões metropolitanas para evitar a guerra fiscal entre municípios vizinhos. A segunda proposta é a recriação do IVV (Imposto sobre Venda a Varejo de Combustíveis), imposto municipal extinto na Constituição de 1988. Este imposto seria cobrado sobre a gasolina e o álcool combustível, sem onerar o transporte coletivo que utiliza o óleo diesel. Dívida fundada Os prefeitos vão pedir ainda a rolagem da dívida fundada (empréstimos feitos no país, principalmente através dos agentes financeiros do governo federal) dos municípios, a exemplo do que já foi feito com os Estados. A quarta reivindicação é a compensação direta dos municípios pelas perdas sofridas com a Lei Kandir, que isenta produtos primários e semi-elaborados da cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). "A Lei Kandir impôs, este ano, uma redução de R$ 100 milhões na arrecadação de São Paulo, oriunda da parte que a prefeitura tem direito no ICMS", afirmou o prefeito paulistano. Texto Anterior: Casal salva filha, celular, Audi e Mercedes Próximo Texto: Vítimas de vazamento de gás depõem na próxima semana Índice |
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