São Paulo, segunda-feira, 20 de outubro de 1997
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Suspensa ação contra secretário

RUBENS VALENTE
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE

O ministro Moreira Alves, do Supremo Tribunal Federal, determinou no último dia 23 a suspensão do processo movido contra o secretário de Finanças de Mato Grosso do Sul, Ricardo Bacha, por crime de desobediência.
O processo foi movido pelo Ministério Público, após o secretário se recusar a entregar declarações de renda dos servidores e outros dados ao inquérito civil aberto para apurar denúncias de corrupção na Secretaria de Finanças, Orçamento e Planejamento do Estado.
Em depoimento na Assembléia Legislativa, em agosto do ano passado, Bacha admitiu haver "bandos organizados para sonegação sistemática de impostos, beneficiados e protegidos por funcionários do próprio fisco estadual".
Após as declarações, o Ministério Público abriu inquérito e pediu documentos. Em depoimento no último dia 11 de julho, o secretário confirmou ver "conivência de parcela do Fisco", mas novamente não forneceu nomes.
Bacha afirmou que não entregou os documentos aos promotores por ter sido aconselhado pela Procuradoria Geral do Estado, em uma "consulta informal". Ele afirmou que poderia estar cometendo um crime ao entregar as declarações de renda.
Com a decisão do STF, o processo ficará suspenso até o julgamento, sem prazo definido, do habeas corpus ingressado também pelo secretário no tribunal. A assessoria do secretário informou que ele não comentará o assunto.
(RV)

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