São Paulo, quinta-feira, 23 de outubro de 1997 |
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Divisão continua após 6 anos de debate
AUGUSTO GAZIR
A última versão da lei, aprovada por unanimidade em agosto deste ano na CCJ (Comissão da Constituição e Justiça), foi criticada pelos empresários de comunicação. Eles avaliam que, tal como está, a lei cerceia a liberdade de informar (veja quadro à pág. 1-13). Diante do impasse, cresce o número de parlamentares defensores da idéia de que o Brasil não precisa de uma Lei de Imprensa. Bastaria, na opinião deles, o direito de resposta para quem se sentir ofendido por algum veículo. O debate sobre o direito de resposta ganhou força com a aprovação pelo Senado, na semana passada, do projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR). O projeto regulamenta apenas a forma como os veículos de comunicação serão obrigados a acatar a resposta dos leitores, ouvintes ou telespectadores que se sentirem ofendidos com as informações veiculadas. Requião e boa parte dos senadores defenderam que, ao aprovar a regulamentação da resposta, a Lei de Imprensa era dispensável e o projeto da CCJ havia caducado. Os condenados pelo crime de imprensa (calúnia, injúria e difamação) teriam que ser punidos com base nos códigos Civil e Penal, e não mais por uma lei especial. Deputados de diferentes partidos, como Inocêncio Oliveira (PFL-PE), Aécio Neves (PSDB-MG) e Miro Teixeira (PDT-RJ), defendem abertamente que a Câmara não vote a Lei de Imprensa neste ano e convoque uma audiência pública com todos os setores interessados. Michel Temer decidiu anexar o projeto de Requião à proposta da CCJ, dificultando sua tramitação na Câmara. A Folha apurou que o presidente da Câmara deve convocar dentro de duas semanas uma reunião com todos os líderes para discutir o assunto. Depois das reformas Alguns deputados já estão encampando a idéia dos senadores. O deputado Miro Teixeira é um deles. Ele propõe uma discussão mais profunda sobre o direito de resposta e a supressão dos demais artigos da Lei de Imprensa. O relator do projeto, deputado Vilmar Rocha (PFL-GO), não concorda. "Isso significa atrasar a votação. O assunto já está aqui há muitos anos e foi intensamente debatido no Congresso Nacional." O principal aliado de Rocha na defesa de votar logo a proposta é Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da CCJ e um dos deputados mais próximos a Michel Temer. "O Temer me pediu para esperar a votação das reformas. Vamos discutir o tema em novembro. O projeto da CCJ tem prioridade. A Câmara vai aprovar uma lei geral de imprensa", disse Alves. Depois de votado pela Câmara, o projeto terá que seguir para o Senado, onde a tramitação começou em 91. Os senadores terão que optar obrigatoriamente pela proposta da Câmara ou pelo texto original lá aprovado. Tema "árido" A ANJ (Associação Nacional de Jornais) e a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) já se pronunciaram contra o projeto Requião. As entidades querem uma lei de imprensa. "A temática da comunicação é muito árida no Congresso Nacional. Não há um grande líder que acompanhe a discussão da Lei de Imprensa", afirmou Américo Antunes, presidente da Fenaj. Texto Anterior: Pena de prisão volta a ser debatida Próximo Texto: ' Lei ampla é indispensável' Índice |
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