São Paulo, sexta-feira, 24 de outubro de 1997 |
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Líder diz que não há clima para votar lei
AUGUSTO GAZIR
"Sou contra essa votação enquanto não houver um clima de normalidade. Hoje, há ânimos (de deputados) exaltados (contra a imprensa)", disse o Luís Eduardo. "Às vezes, há críticas (da imprensa) injustas (contra deputados), mas não podemos por isso votar uma lei errada", completou. Luís Eduardo afirmou temer que a Câmara aprove indenizações "além do limite", prejudicando veículos condenados por calúnia, injúria e difamação. "Isso pode levar um clima de censura às redações." O projeto de Lei de Imprensa tramita na Câmara desde 1992. Ele foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em agosto, está pronto para a apreciação do plenário, mas não há prazo para realizar a votação. O texto substitui a pena de prisão para condenados por crime de imprensa por multas e prestação de serviços comunitários e agiliza o direito de resposta. A proposta não fixa um limite para as indenizações a serem pagas pelos veículos. Caberá ao juiz fixar esse valor, com base no dano causado à imagem do ofendido e na capacidade financeira do meio de comunicação. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), considerou uma "boa idéia" convocar uma audiência pública no plenário da Câmara com todos os setores interessados na Lei de Imprensa. Essa deve ser uma das decisões da reunião de líderes que Temer vai convocar para discutir a Lei de Imprensa daqui a duas semanas. A idéia é defendida por deputados governistas e da oposição. O presidente da CCJ, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), é contra a proposta. "Passamos um ano discutindo o tema na comissão. Agora é hora de votar." Aécio Neves (MG), líder do PSDB, e Inocêncio Oliveira (PE), líder do PFL, discordam de Eduardo Alves. Para eles, não há o entendimento necessário para votar o projeto neste ano. Na reunião com Temer, deputados da oposição vão se contrapor aos líderes governistas e fazer coro com o presidente da CCJ sobre o prazo para a votação. "Adiar é fugir da responsabilidade. Estamos decepcionados com a idéia da base do governo de jogar o tema para o espaço", disse José Machado (SP), líder do PT. Com o possível adiamento, ganha força no Congresso o movimento para terminar com a Lei de Imprensa, regulamentar somente o direito de resposta e deixar para os códigos Civil e Penal a punição para o crime de imprensa. Texto Anterior: Luz Vermelha 2 Próximo Texto: Jornal apresenta recurso ao TJ contra sentença de R$ 345 mil Índice |
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