São Paulo, sexta-feira, 24 de outubro de 1997 |
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Lei muda, mas situação de lotação fica igual ROGÉRIO GENTILE ROGÉRIO GENTILE; MAURÍCIO RUDNER HUERTAS; MARCELO OLIVEIRA
Depois de cerca de 170 horas de transtornos na cidade de São Paulo, a Câmara Municipal decidiu ontem manter tudo igual na questão dos motoristas de lotações. Os 2.700 perueiros cadastrados continuam legalizados. Os cerca de 12.300 clandestinos (número estimado pelas associações; a prefeitura diz que são 2.600) continuam na clandestinidade. A única diferença de ordem legal é que nenhum novo credenciamento (com exceção dos 1.200 pedidos protocolados na prefeitura) poderá ser feito pela Secretaria Municipal dos Transportes. Na prática, porém, isso também não é uma novidade, já que desde abril a prefeitura não emite nenhuma nova licença (todos os pedidos já analisados foram recusados). A Secretaria Municipal dos Transportes informou ontem também que não pretende modificar os procedimentos de fiscalização dos perueiros clandestinos. As discussões na Câmara serviram apenas para irritar os envolvidos (perueiros, motoristas e empresários de ônibus e taxistas) e provocar paralisações no trânsito, atrapalhando a população. Novo projeto Na última terça-feira, os vereadores haviam aprovado projeto de decreto legislativo do vereador e presidente do Sindicato dos Taxistas, Natalício Bezerra (PTB), tornando ilegais todos os perueiros da cidade de São Paulo. Ontem, os vereadores, por 29 votos a 3, aprovaram em primeiro turno o projeto elaborado pelo presidente da Câmara, Nelo Rodolfo (PPB), e apresentado pelo vereador Jooji Hato (PMDB), que recoloca os credenciados pela prefeitura na legalidade. A sessão foi rápida (demorou cerca de uma hora) e tensa, com gritos e troca de empurrões entre os parlamentares. Na semana que vem, deve ocorrer a segunda e última votação do projeto. Rodolfo convidou líderes das associações de perueiros para elaborar um substitutivo (uma nova versão) para o projeto votado ontem pelos vereadores. O presidente da Câmara vai conversar também com o secretário municipal dos Transportes, Carlos de Souza Toledo, para discutir a redação do projeto. Oposição Houve 20 abstenções e três ausências. Os partidos de oposição (PT e PSDB) e alguns vereadores da situação preferiram se abster. Eles alegaram que o projeto votado ontem não resolve a situação dos perueiros. Os vereadores do PSDB e do PT dizem que houve ilegalidade na aprovação do projeto e prometem entrar na Justiça. Os vereadores que preferiram não votar defendem a regulamentação do serviço de lotação. Querem a aprovação de um projeto substitutivo, apresentado por Salim Curiati Jr. (PPB), que possibilita o credenciamento de novos perueiros e proíbe que empresas administrem linhas de lotação. Os vereadores da situação tentaram colocar perueiros, que assistiam a sessão na galeria do plenário, contra os parlamentares da oposição. Diziam que, na verdade, ao se posicionarem contra o projeto em pauta, eles estavam sendo contra a atividade de lotação. Nelo Rodolfo diz que, se a Câmara não tomasse uma providência, no ano que vem a cidade teria cerca de 30 mil clandestinos. Ele diz que é favorável ao serviço de lotação, desde que como um sistema complementar ao transporte coletivo por ônibus. Segundo ele, a iniciativa da Câmara provocou o debate sobre o assunto na cidade. Texto Anterior: Folha debate transporte coletivo Próximo Texto: Acordo esvazia manifestação Índice |
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