São Paulo, sexta-feira, 24 de outubro de 1997
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PRIVATIZAÇÃO E DEMAGOGIA

No lugar de serem medidas saneadoras, algumas privatizações estaduais podem terminar como expedientes de políticos irresponsáveis. Em vez de abater parte da sufocante dívida pública, certos governadores vêem a venda de estatais como uma oportunidade para driblar as limitações financeiras de seus Estados e promover gastos pré-eleitorais.
O Executivo federal e mesmo o BNDES, que adiantou recursos de privatização, estão se omitindo. Parecem não querer incomodar políticos que venham a ser aliados do presidente Fernando Henrique Cardoso em sua campanha pela reeleição.
Contrários ao gasto de recursos obtidos com a venda de patrimônio público, manifestaram-se apenas senadores que pretendem disputar o governo contra os atuais mandatários.
A discussão está lamentavelmente relegada à disputa de conveniências eleitorais. E máculas nessa área podem arranhar a legitimidade do necessário processo de desestatização.
Usar receitas de privatização para iniciativas que trouxessem progresso e bem-estar seria legítimo, em tese, se os Estados estivessem em boa situação financeira. Mas não é esse o caso. O notório endividamento estadual atinge limites preocupantes.
Nessas condições -e com as altíssimas taxas de juros mantidas pelo BC- o abatimento de dívidas parece ser a única destinação responsável para os recursos da privatização. Trata-se também, em muitos casos, de uma questão de justiça federativa.
Algumas unidades da Federação obtiveram socorro da União -e portanto de todos os cidadãos do país- para rolagem de seus débitos. Outros Estados não. A venda de estatais deve honrar prioritariamente compromissos dos que tiveram auxílio.
O governador de Rondônia admitiu que usará os recursos da privatização para obras eleitoreiras; o governo da Bahia, cuja dívida cresceu muito no último ano, obteve R$ 1,73 bilhão com a venda da Coelba, mas reconhece que está utilizando tais receitas em diversos gastos. São exemplos de como uma bandeira modernizante pode servir a velhas práticas.

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