São Paulo, sábado, 25 de outubro de 1997
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Anteprojeto incorporou sugestão

ESPECIAL PARA A FOLHA

O anteprojeto de lei de defesa do usuário de serviços públicos foi elaborado por uma comissão criada no âmbito da Secretaria da Justiça e da Cidadania.
Participaram dessa comissão advogados e professores de direito, representantes das universidades estaduais, da OAB-SP, da Procuradoria Geral do Estado, do Centro Acadêmico 11 de Agosto (da Faculdade de Direito da USP), do sindicato dos funcionários públicos, do Ministério Público, do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
Em 12 de agosto deste ano, a primeira versão do projeto foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, para que fosse objeto de uma discussão mais ampla.
Novas sugestões foram apresentadas por pessoas físicas, empresas e entidades da sociedades civil.
A versão que agora vai para o governador incorporou várias das sugestões apresentadas.
Mas a idéia de criar uma lei de defesa do usuário, segundo o secretário da Justiça, Belisário dos Santos Júnior, nasceu durante a campanha eleitoral do hoje governador Mário Covas.
E amadureceu, informa o secretário, quando foi instalado o Fórum da Cidadania e começou a implantação do programa de qualidade.
Guido Andrade, presidente da OAB-SP, diz que a lei demorará um certo tempo para "pegar"."Só depois que os funcionários forem treinados e estiverem adaptados às novas regras".

Texto Anterior: Servidor estadual está sujeito à lei
Próximo Texto: Vocação e compulsão
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.