São Paulo, sábado, 25 de outubro de 1997
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Câmara discute fiscalização para 'fundão'

DA REPORTAGEM LOCAL

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara Municipal de São Paulo começou ontem a discutir o processo de fiscalização dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Segundo o presidente da comissão, o vereador Cosme Lopes (PPB), o retorno do "fundão" para a cidade de São Paulo está estimado em cerca de R$ 115 milhões.
A lei que cria o "fundão" estabelece que cada município deve constituir um conselho gestor com, no mínimo, quatro membros, para acompanhar e controlar a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos do fundo, além de supervisionar o censo escolar que deve ser realizado anualmente.
Pelo projeto apresentado pelo executivo municipal à comissão, o conselho gestor deverá ser constituído por onze membros -entre representantes da Secretaria Municipal da Educação, sindicatos de professores, funcionários, diretores de escolas e pais de alunos- indicados pelo prefeito.
Em audiência pública realizada ontem, o presidente do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais de Educação no Ensino Municipal), Claudio Fonseca, propôs que, em vez de ser indicada pelo prefeito, a maioria dos membros do conselho seja designada pelas entidades que representam a sociedade civil.

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