São Paulo, sábado, 25 de outubro de 1997
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Aposentado que trabalha sacará o FGTS

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado aprovou anteontem projeto de lei autorizando aposentados que tenham conseguido novo emprego a movimentar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) caso deixem novamente de trabalhar.
O projeto será encaminhado agora à sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Pela legislação atual, o trabalhador, ao se aposentar, pode sacar seu FGTS. Mas, se obtiver novo emprego depois, volta às demais regras gerais para o saque do FGTS: demissão sem justa causa, compra de imóvel pelo SFH, câncer, Aids ou morte (quando o saque é feito por herdeiros).
Se o projeto for sancionado por FHC, o aposentado que ingressar em novo emprego poderá sacar o FGTS assim que deixar o posto, independentemente do período trabalhado.
Essa proposta de saque do FGTS pelos aposentados não deve causar grande impacto no saldo das contas vinculadas ao fundo, cujos recursos são destinados a financiamentos para habitação e saneamento.
Os pedidos não devem comprometer o volume de recursos que entram mensalmente no caixa. No início do ano, por exemplo, o Conselho Curador do FGTS aprovou o saque dos recursos para a construção de moradia para a classe média.
Essa possibilidade de retirada foi aprovada porque a avaliação técnica é que os saques não prejudicariam o cronograma de desembolsos para os programas de habitação e saneamento, já que a arrecadação média mensal subiu com o aumento da fiscalização.
O patrimônio do fundo, no início do ano, ultrapassava R$ 52 bilhões. O número de contas vinculadas era de 83 milhões, sendo que apenas 19 milhões recebiam depósitos mensais.

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