São Paulo, sábado, 25 de outubro de 1997
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RETROCESSOS NA SAÚDE

"O dinheiro da CPMF entra no Ministério por uma porta e os recursos do Tesouro saem por outra". A frase atribuída ao ex-ministro Adib Jatene resume o modo como boa parte dos recursos do novo tributo -criado como medida de emergência para área tão essencial- termina na vala comum dos gastos públicos.
Há 20 dias, o Conselho Nacional de Saúde -órgão que inclui representantes da sociedade civil- denunciava que nos nove primeiros meses do ano a CPMF rendera R$ 4,7 bilhões, mas os dispêndios em saúde aumentaram apenas R$ 2,8 bilhões em relação a igual período do ano passado.
O Orçamento de 98 mostra essa mesma orientação. O governo conta com R$ 6,6 bilhões de arrecadação da CPMF, mas reduz em R$ 4,6 bilhões as verbas de fontes tradicionais para a saúde, como a Cofins e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido. No total, o orçamento do ministério cairá de R$ 20,4 bilhões em 97 para R$ 19,1 bilhões no próximo exercício.
Avaliando retrospectivamente, a CPMF parece ter vindo apenas remediar uma política de redução sistemática dos gastos com saúde.
Afinal, as verbas para essa área já tinham caído, de 95 para 96, em cerca de 10% em termos reais -10,3% segundo relatório do senador Jefferson Peres (PSDB-AM), ou 11,9% pelos cálculos do próprio ministério. O aumento de gastos em 97 só ocorreu devido à CPMF -as verbas de outras fontes caíram. E para 98 o governo prevê nova redução orçamentária.
Desperdício, desvios e ineficiência certamente respondem por boa parte da situação deplorável em que se encontra o sistema público de saúde. Mas isso não pode servir de pretexto para que o governo direcione a outros fins recursos obtidos especificamente para minorar a precariedade de um atendimento tão essencial.
Além de contradizer frontalmente as promessas de campanha e mesmo as intenções social-democratas do presidente Fernando Henrique Cardoso, o desvio de recursos da CPMF é um desrespeito aos contribuintes.

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