São Paulo, domingo, 26 de outubro de 1997 |
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Governo desvia R$ 2,5 bi
JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO
O relatório do conselho se baseia na comparação entre os gastos com a Saúde este ano e a execução orçamentária do ano passado. Até o final de setembro passado, o Tesouro repassou R$ 13,1 bilhões ao Ministério da Saúde. A área econômica diz que isso significa um aumento de R$ 2,2 bilhões. No mesmo período de 1996 o repasse havia sido de R$ 10,9 bilhões. Nesse meio tempo o governo passou a cobrar da população um novo imposto, a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), cuja receita integral deveria ser repassada para o Ministério da Saúde. Até o final de setembro, a arrecadação da CPMF foi de R$ 4,7 bilhões. Esse dinheiro, somado ao equivalente do que fora repassado em 1996, seria o valor mínimo que a saúde deveria receber este ano até setembro: R$ 15,6 bilhões. A diferença entre o que deveria ter sido (R$ 15,6 bilhões) e o que foi de fato (R$ 13,1 bilhões) repassado ao ministério corresponde à defasagem de R$ 2,5 bilhões apontada pelo relatório do CNS. A análise feita pelo conselho mostra que as demais fontes de receita da Saúde não sofreram queda de arrecadação este ano. Ao contrário, algumas até cresceram. Mas a verba do ministério não aumentou tanto quanto deveria. Como o governo está impedido por lei de desviar recursos da CPMF destinados à Saúde, faz isso com o dinheiro de outros tributos. Especialista em orçamento, o deputado Paulo Bernardo (PT-PR) mostra num estudo que, a três meses do fim do ano, a Saúde só consumiu 48,3% das receitas originadas da Contribuição Social sobre o Lucro a que teria direito. No ano passado, a Saúde gastou R$ 2,9 bilhões do dinheiro arrecadado por essa contribuição. Neste ano, os gastos estão em R$ 2 bilhões. A continuar nesse ritmo, fechará 1997 na marca dos R$ 2,5 bilhões, apesar de estarem previstos R$ 4,2 bilhões no orçamento. A situação se repete com o Finsocial, a outra principal fonte de financiamento da Saúde. As mesmas projeções indicam que o ministério deve terminar o ano tendo gasto R$ 4,1 bilhões do Finsocial (R$ 2,1 bilhões a menos do que o gasto em 1996). Não é coincidência que a soma do que está deixando de ser gasto pela saúde este ano do dinheiro arrecadado pelo Finsocial e pela Contribuição Social some R$ 2,5 bilhões -a mesma quantia que falta nas contas do ministério. O dinheiro drenado está sendo usado para tapar outros buracos no orçamento federal. Só até setembro R$ 9 bilhões do Finsocial já haviam sido destinados à Previdência. Isto é: R$ 2,7 bilhões a mais do que em todo o ano passado. Texto Anterior: Estratégia antidengue é alterada Próximo Texto: Comprar livro é mais difícil do que comprar cocaína; As 62 obras que fizeram a cabeça do mundo; Esta é a lista dos livros e dos espaços vazios nas estantes Índice |
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