São Paulo, domingo, 26 de outubro de 1997 |
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Bateção de carteira
OSIRIS LOPES FILHO Ocorreu em Belo Horizonte, dia 17, o 3º fórum dos prefeitos das cidades-núcleo das regiões metropolitanas.O objetivo fundamental desse evento foi o de afirmar a necessidade de se rediscutir o relacionamento entre o governo federal e os municípios, procurando-se resistir à política do presidente FHC de centralização na União do poder financeiro do país. Esse governo federal que está aí, com pretensões de se perpetuar, tem atuado na contramão constitucional. Quando o conflito entre seus objetivos egoísticos e a Constituição é intenso, propõe remendos para reescrevê-la de forma mais dócil aos seus interesses mesquinhos. É o caso de prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal, fórmula malandra para assaltar os cofres estaduais e municipais. Nome tecnocrático para o golpe de bater carteira da Federação. A Constituição de 1988 é a mais federativa da nossa história. Inovou a teoria da Federação ao introduzir o município no próprio pacto federativo. Deu-lhe novo "status" qualitativo, elevando-lhe da condição de autonomia, consagrada antes, para colocar-lhe como partícipe da Federação, compondo seu núcleo fundamental. Aumentaram-se muito os recursos disponíveis para os municípios atenderem à demanda de serviço público exigidos pelos seus habitantes. Todavia, a propaganda oficial propaga a tese de que a Constituição de 1988 transferiu recursos para a periferia do país, sem a correspondente atribuição de novos encargos. Eis aí uma mentira colossal. O povo mora é no município. As demandas de serviços básicos de água, esgoto, limpeza pública, urbanização, pavimentação, escola, saúde, trânsito, iluminação e abastecimento ocorrem é no seu território. As exigências de atendimento nesses serviços aumentam a cada dia nas regiões metropolitanas, submetidas às pressões da população estável, e de ondas de imigração de milhares de pessoas carentes, que buscam melhores condições de sobrevivência nesses grandes centros. A dura realidade mostra que se tem de injetar recursos nos municípios, abstendo-se de assaltar os seus cofres. A ação do governo federal só tem tido efetividade em favor dos banqueiros de Proer e dos investidores estrangeiros. Para atender ao povo, nas suas necessidades urbanas fundamentais, o melhor é permitir que o município faça isso. Chega de usurpação. Osiris de Azevedo Lopes Filho, 58, advogado, é professor de Direito Tributário da Universidade de Brasília e ex-secretário da Receita Federal. Texto Anterior: A fragilidade externa e o Real Próximo Texto: Ajuste cambial não condena modelo asiático Índice |
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