São Paulo, quinta-feira, 30 de outubro de 1997
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Governo não cogitou usar Lei de Imprensa

WILLIAM FRANÇA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O secretário de Comunicação Social da Presidência, Sergio Amaral, 53, disse que o governo Fernando Henrique Cardoso "nunca cogitou" usar a Lei de Imprensa, herança do período militar (de 1967), para pedir retratação de qualquer jornalista ou veículo de comunicação.
Ele afirmou que as críticas, quaisquer que sejam, são importantes para o exercício da democracia e que, ao contrário do que costuma parecer, FHC não reclama das críticas que recebe.
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Folha - O sr. e o presidente estão defendendo agora a auto-regulamentação da imprensa. Por que o governo não se pronunciou antes?
Sergio Amaral - O presidente não quis interferir porque o debate estava no Congresso. Agora, como o debate em vez de se concluir de forma convergente, como se esperava, está suscitando uma divergência de opiniões, ele está dizendo qual é sua opinião.
No meu caso, eu tive uma reunião com a ANJ (Associação Nacional de Jornais) há alguns meses e me ofereci para publicamente defender a auto-regulamentação, mas não encontrei receptividade.
Disseram que a questão estava bem encaminhada no Congresso e que não seria oportuna a intervenção. Talvez agora a ANJ e os veículos estejam preocupados com o que pode vir com essa lei e vejam que a auto-regulamentação é melhor para a categoria.
Folha - Por que ela seria melhor?
Amaral - Não é que eu ache que isso seja a solução dos problemas, mas certamente uma parcela importante da solução. Sobretudo porque tem um trabalho educativo, na medida em que um conselho, uma comissão pede que seja publicado um, dois, três direitos de resposta. A própria repercussão desse fato, que é uma sanção apenas moral, faz com que o jornal procure corrigir possíveis equívocos porque isso está afetando a credibilidade dele.
Folha - O governo FHC já quis usar a atual Lei de Imprensa para garantir seus direitos?
Amaral - O máximo que este governo fez -que foi eu quem fiz- foram três ou quatro cartas para jornais pedindo para retificar informações. O governo nunca foi além disso em quase três anos de relação com a imprensa. E nunca cogitou qualquer outra medida.
Folha - FHC disse que uma legislação rigorosa inibiria críticas por parte da imprensa. Mas ele mesmo, repetidas vezes, não se queixa de ser criticado pelos jornais?
Amaral - Eu nunca vi o presidente reclamando de críticas. Uma coisa é ele, em certos momentos, considerar que a crítica é injusta. Outra coisa é que, ainda que injusta, é boa para o país e para a democracia.
Folha - Para FHC, a relação da imprensa com ele é de respeito?
Amaral - Acho que, em termos gerais, sim. Mas o que eu tenho dito muitas vezes é que não cabe a nós avaliar a imprensa. Quem tem que fazer isso é o leitor, é o cidadão, não o governo. A posição do governo é deslocar essa questão do eixo Estado-imprensa para uma solução sociedade-imprensa.

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