São Paulo, segunda-feira, 3 de novembro de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Ação apura ferimento em vaca
SILVANA DE FREITAS
Em novembro de 1989, Adelino Roberto Barbosa, dono de um sítio vizinho ao de Benevides, na periferia de Brasília, o acusou de disparar aproximadamente 15 tiros de rifle contra ele e três empregados. Os quatro homens e os animais estavam atravessando o sítio do ex-parlamentar. Os tiros teriam atingido uma vaca e um cavalo. A apuração foi falha desde a fase do inquérito policial. A polícia confirmou que havia dois animais feridos, mas não fez exame de corpo de delito para comprovar se os ferimentos eram decorrentes dos tiros. Não se sabe se a vaca e o cavalo sobreviveram ou não. O Ministério Público Federal denunciou o ex-deputado pelo crime de dano qualificado contra o patrimônio, para o qual é prevista pena máxima de três anos de prisão. A denúncia foi acolhida em novembro de 1995, com base nos depoimentos de testemunhas. Desde então, o processo está praticamente paralisado no STF. Naquele momento, outro crime do qual Benevides foi acusado já havia prescrito: expor a vida ou saúde de outra pessoa a perigo direto e iminente (pena máxima de um ano de prisão). O STF é o tribunal competente para processar e julgar ex-ministros e ex-parlamentares federais acusados de cometer crime no exercício do cargo, mesmo que o delito não tenha nenhuma relação com a função. Durante o mandato, o parlamentar também tem a prerrogativa do foro especial, ainda que responda por um crime que houver ocorrido antes de tomar posse. Em meio ao debate sobre alternativas para reduzir o volume de processos no tribunal, o STF discute uma proposta do ministro Sydney Sanches para que as ações contra ex-ministros e ex-parlamentares federais sejam remetidas à primeira instância da Justiça. Na última quinta-feira, o relator da ação penal contra Benevides, Moreira Alves, votou pelo envio do processo à primeira instância. A decisão foi adiada por um pedido de vista do ministro Sepúlveda Pertence, o único que manifestou até agora dúvida sobre a conveniência da perda do foro especial após o mandato. Texto Anterior: Lentidão preocupa ministro Próximo Texto: Presidente do STF vê risco de elitização Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |