São Paulo, segunda-feira, 3 de novembro de 1997 |
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Justiça manda a Chesf pagar R$ 7,6 bi a empreiteira falida Juízes de Pernambuco ganham fama por decisões polêmicas LUÍS COSTA PINTO
Três causas ajudam a intensificar essa idéia. Na mais famosa delas, a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) foi condenada a pagar R$ 7,6 bilhões a uma empreiteira quebrada, a Mendes Júnior. É a mais cara sentença brasileira. Em outra, a Bradesco Seguros foi condenada a indenizar em R$ 540 milhões uma pequena fundição, chamada Fulô Lingotes. Por fim, numa decisão pouco vultosa quando comparada a esses casos, mas emblemática para quem acha que o direito está próximo demais dos poderosos, o advogado Antônio Campos, neto do governador Miguel Arraes (PSB), ganhou uma causa de R$ 2 milhões contra o Banco do Nordeste do Brasil e teve a seu favor a fixação de honorários de R$ 571 mil às custas do banco público. Só o caso da Fulô Lingotes está resolvido. Um desembargador suspendeu a execução da ordem de indenização judicial e recomendou nova auditoria. Feita pela Fundação Getúlio Vargas e por Carlos Langoni, ex-presidente do Banco Central e consultor financeiro, a auditoria estimou indenização a favor da Fulô Lingotes em menos de R$ 3 milhões. O caso que opõe a Chesf à Mendes Júnior é um exemplo vivo da imprevisibilidade e da falta de observância de prazos pela Justiça. Contratada para erguer as obras da hidroelétrica de Itaparica (PE), às margens do rio São Francisco, a empreiteira reclamou nos tribunais do atraso do pagamento de suas faturas, que a obrigava a tomar dinheiro emprestado no mercado financeiro para cumprir o contrato. Não foi apresentado um único documento que comprovasse os empréstimos. Arbitrada a indenização em cerca de R$ 1 bilhão, em 1991, corrigida até maio deste ano e tramitando por conta de sucessivos recursos, a causa já chegou aos R$ 7,6 bilhões. No STJ descobriu-se que tinha um erro de origem: como envolve interesse da União (a Chesf é uma estatal federal), o processo deveria ter tramitado na Justiça Federal e não na Justiça comum de Pernambuco, onde recebeu a sentença bilionária. "Vai começar tudo de novo", diz José Paulo Cavalcanti Filho, advogado contratado pela Chesf. A causa que o neto de Arraes venceu, como advogado, contra o Banco do Nordeste é estranha por dois motivos. Primeiro, o banco foi desqualificado por não ter pago custas processuais de R$ 60. Depois, a fim de garantir que os honorários de R$ 571 mil fossem pagos em dinheiro a Antônio Campos, o juiz da causa mandou que oficiais de Justiça apreendessem todo o dinheiro que circulasse pelos caixas do BNB no Recife. Há recursos contra esta decisão. (LCP) Texto Anterior: Presidente do STF vê risco de elitização Próximo Texto: Existem 2.469 cargos de juízes vagos em todo país Índice |
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