São Paulo, segunda-feira, 3 de novembro de 1997
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Alguns alvos do projeto de lei Pelé *

Hoje
Lei do Passe (criada em 76)
- Determina que o jogador só ganha o passe livre quando completa 32 anos de idade ou 10 consecutivos no mesmo clube. É contraditória à resolução Pelé, em vigor desde 1/1/97, que determina que ao completar 30 anos o jogador pode comprar seu passe pelo valor do último salário recebido. Essa idade vai diminuindo a cada ano (27 em 1998, 26 em 1999 e 25 no ano 2000)

Lei Zico (em vigor desde 93)
- Determina que a transformação dos clubes ou departamentos de futebol em sociedades comerciais é facultativa

Proposta para o futuro
Projeto de Lei Pelé
- Concede passe livre a todos os jogadores de futebol após dois anos de sua vigência. Os acordos com o clube passam a ser feitos por meio de contratos, com multa de rescisão.
- A profissionalização (transformação dos clubes em sociedades comerciais) é obrigatória, para atrair investidores e empresas e assim aumentar a renda do esporte. No caso do futebol, haveria uma compensação das eventuais quedas de receita com o fim do passe (os clubes não lucrariam mais com a venda de jogadores).

* O Projeto de Lei Pelé deve abordar todos os esportes, embora existam propostas de emendas ao projeto que tratem o futebol de forma diferenciada.

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