São Paulo, quarta-feira, 5 de novembro de 1997 |
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Governo recua para aprovar reforma
LUIZA DAMÉ; DENISE MADUEÑO
A oposição considera que o dispositivo que trata dos direitos e deveres dos servidores permaneceu na Constituição depois da votação em primeiro turno da reforma administrativa. O relator Moreira Franco (PMDB-RJ), a pedido do governo, decidiu que o dispositivo foi derrubado e o retirou do texto final, que deverá ser votado em segundo turno no dia 12. A polêmica foi responsável pelo atraso da votação da emenda em segundo turno. O primeiro turno da reforma foi concluído em julho. O governo considera o regime jurídico único uma fonte de privilégios dos servidores. A disposição de negociar foi motivada pela possibilidade de a oposição recorrer à Justiça e derrubar o arranjo de redação feito no texto final, o que atrasaria ainda mais a reforma. A oposição já anunciou que vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). Essa é apenas uma das dificuldades enfrentadas pelo governo para aprovar a emenda, que está na Câmara desde agosto de 1995. O governo não consegue apoio dos parlamentares da própria base, porque a emenda é considerada impopular. Eles temem reflexos negativos nas eleições do próximo ano. A situação da reforma da Previdência é semelhante. "São propostas complexas, que mexem com interesses diretos dos parlamentares. Em todo o mundo, essas reformas foram demoradas", disse o líder do PMDB, deputado Geddel Vieira Lima (BA). O governo vai tentar votar hoje o pedido de urgência para o projeto que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Essa votação já foi adiada duas vezes, embora o deputado Eduardo Jorge (PT-SP) tenha dado parecer favorável ao projeto. A dificuldade de aprovação está na base do governo. Deputados consideram a medida impopular. Além disso, eles não conseguem explicar o fato de o governo ter reduzido investimentos na saúde. (LUIZA DAMÉ e DENISE MADUEÑO) Texto Anterior: FHC troca reforma por liberação de verba Próximo Texto: Discurso suscita críticas da oposição Índice |
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