São Paulo, quarta-feira, 5 de novembro de 1997 |
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Aprovação de emendas não elimina déficit público MARTA SALOMON MARTA SALOMON; VALDO CRUZ
Aprovadas, regulamentadas e colocadas em prática -o que não acontece do dia para a noite-, as reformas administrativa e previdenciária poderão representar uma economia média de R$ 16 bilhões por ano, segundo cálculo do ministro Antonio Kandir (Planejamento). O rombo nas contas do setor público é de R$ 39 bilhões. É esse o número que abala a confiança de investidores estrangeiros no Plano Real e que poderá até aumentar em consequência das medidas adotadas na semana passada: a alta dos juros e seu efeito colateral, a redução do crescimento econômico. Os juros contribuem, em grande parte, para o déficit público. Até agosto, o setor público gastou com o pagamento de juros nos últimos 12 meses R$ 44 bilhões. O governo ainda não fechou a conta do prejuízo com a alta dos juros, informa Kandir, que insiste na defesa das reformas: "O efeito mais importante é sobre as expectativas geradas pela tendência de crescimento da dívida global do setor público". A reforma da Previdência -mais próxima de um desfecho- terá um efeito menor no primeiro ano após sua aprovação, ainda segundo a contabilidade do ministro do Planejamento. A economia no primeiro ano é estimada entre R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões para União, Estados e municípios. Num prazo de dez anos, a economia acumulada poderá chegar a R$ 79 bilhões, estima Kandir. O maior trunfo da reforma do sistema de aposentadorias é reduzir o custo do pagamento de 872 mil aposentados e pensionistas da União e outros 2 milhões de benefícios nos Estados e municípios. A conta, neste ano, está em R$ 46,1 bilhões e passará a R$ 48 bilhões em 1998, segundo estimativa do Ministério da Previdência. Corrida de obstáculos Enquanto a reforma da Previdência depende dos votos de 308 deputados em dois turnos de votação antes de entrar em vigor, a reforma administrativa tem um caminho maior pela frente e dificilmente entrará em vigor antes das eleições de 1998. Além do último turno de votação na Câmara, o projeto terá de passar por dois turnos no Senado, com o apoio de 40 dos 81 senadores. Depois disso tudo, a demissão de funcionários públicos nos Estados e municípios ainda exigirá a aprovação de uma lei complementar para ser implementada. O governo federal tem pouco a ganhar com a reforma administrativa, que prevê um teto salarial de R$ 12.720 na administração pública e a demissão de funcionários estáveis em dois casos: para cortar gastos ou afastar funcionários com mau desempenho na função. O impacto mais importante será nas contas dos Estados e municípios, já que o projeto autoriza a demissão de servidores estáveis para enxugar as folhas de salários até 60% da arrecadação. Só nos Estados, a folha salarial consome R$ 50 bilhões por ano. Números divergentes Os cálculos sobre o impacto da reforma administrativa variam dentro do governo. Ontem, o Ministério da Administração estimou a economia em 1,5% do PIB (Produto Interno Bruto), ou mais de R$ 12 bilhões, e atribuiu a autoria da conta a empresários. Sete meses atrás, o próprio Ministério do Planejamento estimava em R$ 6 bilhões por ano o ganho que os cofres públicos teriam com a reforma -um número 25% inferior à conta divulgada ontem. CPMF e FEF O governo quer também que o Congresso aprove ainda em 97 a prorrogação por mais um ano da cobrança da CPMF (o imposto do cheque), que deverá render mais R$ 8 bilhões aos cofres públicos. Essa expectativa de receita já consta da proposta de Orçamento da União enviada ao Congresso para o próximo ano e já está previamente comprometida com o financiamento da saúde. A prorrogação do FEF (Fundo de Estabilização Fiscal) até dezembro de 1999 é a última das medidas da agenda negociada ontem por FHC com o Congresso com impacto nas contas públicas. O mecanismo aumenta a liberdade dos gastos e atenua o rombo nas contas. Antes do crash global, a expectativa da equipe econômica era que o FEF garantiria uma folga no orçamento do governo federal no final do ano. "Vamos agora refazer as contas, mas ainda estamos trabalhando para isso", afirmou o ministro do Planejamento. Texto Anterior: A situação das reformas no Congresso Próximo Texto: 'Brasil em Ação' será mantido Índice |
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