São Paulo, quarta-feira, 5 de novembro de 1997
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Ações ainda tentam deter leilão de estatal

RICARDO GALHARDO
DA FOLHA CAMPINAS

O Sindicato dos Eletricitários de Campinas entrou ontem no Tribunal de Justiça do Estado com mais duas ações pedindo a suspensão do leilão de privatização da CPFL.
Os sindicalistas esperam que até as 9h30 de hoje alguma das 15 ações impetradas de quinta-feira até ontem tenha liminar e suspenda o leilão de privatização.
As 15 ações têm dois argumentos em comum. O primeiro diz respeito à crise do mercado mundial que, segundo os sindicalistas, desvaloriza a CPFL. O sindicato também contesta a falta de licitação para a prorrogação por mais 30 anos da concessão do serviço.
"A concessão da CPFL vence dentro de três anos. Para facilitar a privatização, o Dnaee (Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica) simplesmente prorrogou a concessão sem abrir licitação, como determina a lei", disse o presidente do sindicato, Artur Henrique da Silva, 37.
Segundo ele, o Dnaee prorrogou a concessão com um ato declaratório publicado dia 26 de setembro.
Cerca de 40 sindicalistas farão hoje uma manifestação em frente à Bolsa de Valores de São Paulo.
"Vamos continuar tentando impedir a venda da empresa até a assembléia de acionistas que vai empossar a nova diretoria (dia 21), mesmo que o leilão aconteça", afirmou o presidente do sindicato.
Segundo o assessor da coordenadoria de concessões do Dnaee, Henrique Silveira Santos, o ato declaratório não prorroga a concessão, mas autoriza a prorrogação caso a empresa cumpra as regras da privatização.
Ele disse que o ato está de acordo com a lei 9074/95, que autoriza prorrogação em até 30 anos de concessão a empresas do setor elétrico em processo de privatização.

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