São Paulo, quinta-feira, 6 de novembro de 1997
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REFORMAS E CLIENTELISMO

Acossado pelo revés econômico, o governo resolveu recolocar as reformas administrativa e previdenciária entre as suas prioridades para tentar inverter as expectativas negativas. Bastou isso para que congressistas vissem na iniciativa uma oportunidade de liberar recursos previstos por emendas que eles próprios haviam sugerido ao Orçamento de 97.
Em troca de votos, os deputados devem ser premiados com a liberação do dinheiro para obras que, com uma ou outra exceção, seriam realizadas em seus redutos eleitorais. Esse parece ser o preço que cobram para tomar consciência das necessidades do país. É um acordo clientelista, que contribui para preservar mais relações clientelistas: entre parlamentares e suas regiões de origem.
Não se trata de saber se o preço desse acordo "sairá barato", como diziam anteontem assessores do Planalto. Esse raciocínio negocista desvia a atenção do centro do problema: a racionalidade pública do Orçamento. Submetê-lo a interesses menores de parlamentares significa personalizar a destinação do dinheiro, comprometendo pela base o que deveriam ser políticas públicas.
Seria difícil encontrar no Brasil um município que não tenha carências mais ou menos urgentes. Nada justifica, pois, que as prioridades estejam subordinadas a interesses eleitoreiros. Ademais, são vários os casos em que as emendas ao Orçamento serviram apenas para liberar verbas em benefício direto de seus autores.
Quanto ao Executivo, não é a primeira vez que recorre a subterfúgios clientelistas para obter resultados do Congresso. O argumento cínico de que tais procedimentos fazem parte das regras do jogo legitima hábitos ilícitos em nome de uma suposta modernidade. Ainda ontem, FHC afirmou que, se for preciso, dirá não aos pedidos dos parlamentares. Seria bom que fosse assim, em nome do interesse público, ou do Brasil, como gosta de dizer o presidente.

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