São Paulo, sexta-feira, 7 de novembro de 1997 |
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Pitta mantém só perua legal
RODRIGO VERGARA
A partir de hoje, todos os demais motoristas de lotação que transportarem passageiros na cidade estarão sujeitos a uma multa de R$ 2.732,40, estabelecida pela nova legislação. A lei, de autoria da bancada governista na Câmara, deve ser publicada hoje no Diário Oficial do Município. O texto havia sido aprovado na Câmara na quarta-feira da semana passada. O texto sancionado prevê ainda que somente o proprietário do veículo de lotação pode fazer o serviço. Hoje, mesmo os perueiros credenciados contratam motoristas para realizar o serviço. O texto elaborado pelos vereadores ainda exige que os veículos tenham seguro obrigatório, com responsabilidade civil para danos pessoais, com cobertura mínima equivalente a R$ 5.009,40. Quem infringir essa e outras regras estabelecidas pela nova lei está sujeito a uma multa que vai de R$ 45,54 a R$ 182,16. O valor dobra em caso de reincidência. A prefeitura ainda tem o direito de advertir, suspender, apreender o veículo e descredenciar perueiros com "conduta não condizente à prestação do serviço". Desaprovação O texto aprovado contraria os interesses de todas as entidades que representam os perueiros, inclusive o sindicato, que representa os motoristas credenciados. O presidente do sindicato, José Célio dos Santos, queria que a lei possibilitasse a inclusão de outros motoristas cujas linhas já haviam sido aprovadas administrativamente pela Secretaria dos Transportes, mas não haviam sido publicadas no Diário Oficial. O sindicato ainda reivindica a legalização de 1.214 perueiros que a prefeitura cadastrou entre os meses de março e abril deste ano. As demais associações querem a legalização dos clandestinos. (RV) Texto Anterior: Cem ônibus são depredados Próximo Texto: Família de motorista se deita sobre ponte Índice |
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