São Paulo, sábado, 8 de novembro de 1997 |
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Saiba mais sobre registro de arma Até quando eu posso registrar uma arma de fogo? . Em muitos Estados, o prazo já terminou. Se você é morador do Distrito Federal, pode registrá-la até segunda. Em Curitiba e Belo Horizonte, o prazo acaba hoje. No Rio, a Dfae (Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos) ficará aberta no fim-de-semana para fazer o registro Todas as armas de fogo precisam ser registradas? . Sim, com exceção das obsoletas. A lei considera obsoletas armas fabricadas há mais de cem anos e as "réplicas históricas" que não funcionem mais. O que pode acontecer comigo se eu não registrar minha arma? . A pena para quem possuir ou carregar uma arma sem registro são multa e prisão de um a dois anos Onde eu posso fazer o registro? . Em qualquer delegacia de polícia. No DF, somente no Same. O que eu preciso levar à delegacia para fazer o registro? . Documento de identidade, comprovante de residência e informações sobre a arma: tipo, marca, número, quantidade de tiros e calibre. Eu preciso levar a arma na hora do registro? . Não. É preciso pagar para fazer o registro? . Isso é determinado em nível estadual, e normalmente há uma taxa. No DF, o registro custa R$ 4,88 Se a minha arma já é registrada eu preciso ir a uma delegacia? . Depende. A lei diz que os registros em vigor não perdem a validade, mas as polícias estaduais têm autonomia para fazer recadastramentos. Em Estados onde isso ocorra, é preciso ir a uma delegacia. Eu posso registrar uma arma recebida em herança? . Até o final do prazo (hoje), não há nenhuma necessidade de comprovar a origem da arma. Depois do final do prazo, documentos relacionados a inventários podem servir de comprovante de origem da arma e, assim, garantir o registro. Se eu não fizer o registro até o final do prazo, eu não poderei mais fazê-lo? . Se você tem documentos que comprovem a origem da arma, o registro poderá ser feito depois do final do prazo. Se você não tem os documentos, não poderá mais fazer o registro. Se eu não registrar uma arma sem comprovação da origem o que eu devo fazer com ela? . O Sinarm (Sistema Nacional de Armas) sugere que as armas sejam doadas à Polícia. Onde eu posso fazer a doação? . Em qualquer delegacia de polícia, nos quartéis do Exército e nas superintendências da Polícia Federal. Se eu for a uma delegacia doar uma arma não registrada depois do final do prazo para registro eu não posso ser preso em flagrante? . Quando você chegar em uma delegacia dizendo que quer doar a arma você não será preso, e a arma será recebida. Só que se você for barrado por uma blitz com a arma a caminho da delegacia você pode ser preso. Por isso, é bom contatar a delegacia antes de ir fazer a doação, pois você pode obter uma licença especial para transportar a arma que será doada. Depois de registrar a minha arma, eu posso vendê-la? . Sim. A transferência será oficializada na delegacia e o comprador passará a ter o registro da arma. Texto Anterior: Polícias fazem 'arrastão' para achar armas Próximo Texto: Porte é crime desde agosto Índice |
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