São Paulo, segunda-feira, 10 de novembro de 1997 |
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Governo dá verba 'maquiada' a deputados
LUCIO VAZ
Os pedidos dos governistas foram incluídos nos projetos de lei do Executivo que compõem o "jumbão" (conjunto de proposituras que abrem créditos suplementares). A prática de "emprenhar" emendas em projetos do Executivo é conhecida. Em vez de apresentar emendas formais aos projetos, bancadas estaduais e parlamentares de maior prestígio apresentam seus pedidos diretamente nos ministérios, quando o Orçamento ou os créditos especiais estão sendo preparados. Essas "emendas" são aceitas e passam a fazer parte dos projetos do Executivo que vão para o Congresso, o que garante a liberação dos recursos. Os demais parlamentares precisam se articula, para aprovar em plenário as emendas que apresentam formalmente. A Folha teve acesso a documentos do DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) que comprovam que o "jumbão" deste ano está repleto de emendas "emprenhadas". Os documentos trazem a descrição do trecho de estrada a ser atendido, o valor a ser liberado e o autor (ou autores) do pedido ao Ministério dos Transportes (veja quadro abaixo). A nova estratégia do governo é descoberta num momento em que a maioria dos deputados do chamado "baixo clero" está pressionando os líderes partidários, para conseguir junto ao Executivo o atendimento das emendas apresentadas ao Orçamento deste ano. Na maioria dos casos, são emendas de R$ 50 mil, R$ 100 mil ou R$ 200 mil. Sem atender essas emendas, o governo corre o risco de não aprovar a reforma administrativa, em votação na Câmara. Os documentos do DNER mostram que os parlamentares de maior prestígio recebem um tratamento especial do governo. Os pedidos coletivos também são bem atendidos. O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), teve dois pedidos atendidos. Obteve R$ 900 mil para a restauração de trecho da BR-428/PE, entre Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande, e mais R$ 500 mil para a construção de trecho na BR-116/BA, entre Euclides da Cunha e Ibó. Na quarta-feira, Inocêncio anunciou que o PFL fecharia questão a favor da reforma administrativa. Perguntado sobre a revolta do "baixo clero" com o não-atendimento das emendas, disse: "Neste momento de crise, temos que pensar no país". Na entrevista coletiva de quarta-feira, o presidente Fernando Henrique Cardoso disse que existe uma orientação para a aceitação das emendas ao Orçamento. "Existem critérios técnicos. Se as emendas couberem nos critérios técnicos, elas são aprovadas." Pelos documentos do DNER dá para concluir que o critério político foi o mais usado na definição dos créditos suplementares. Num grupo de 20 projetos, no valor total de R$ 21 milhões, só dois são classificados como "técnicos". Em outros três projetos, na coluna que indica o autor está a sigla MT (ministro dos Transportes). Dois destinam recursos para cidades do Rio Grande do Sul (Lageado, Estrela, Cerro Largo e Porto Xavier), redutos eleitorais do ministro Eliseu Padilha (Transportes). O senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) e o vice-líder do PSDB na Câmara, Pedro Henry (MT), conseguiram R$ 1 milhão para eliminação de pontos críticos na BR-070/MT. Texto Anterior: Combate ao crime deve ser globalizado, diz americano Próximo Texto: Em 98, Comissão de Orçamento vai priorizar emenda individual Índice |
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