São Paulo, quinta-feira, 13 de novembro de 1997
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Imposto maior para importações sai hoje

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo espera arrecadar mais R$ 1,4 bilhão com o aumento do imposto sobre as importações. A medida integra o ajuste fiscal e só será anunciada hoje, porque dependia do aval dos parceiros do Brasil no Mercosul (bloco econômico integrado também por Argentina, Uruguai e Paraguai).
Essa era a medida que faltava para o governo completar a previsão inicial de R$ 19,7 bilhões de ganho com o pacote. Até ontem, esse ganho somava R$ 18,5 bilhões.
A balança comercial de novembro, porém, deverá sofrer os impactos da demora do governo em concluir as negociações e publicar o decreto que aumenta em três pontos percentuais as alíquotas de importação da Tarifa Externa Comum do Mercosul.
A expectativa de técnicos do governo ouvidos pela Folha é que, a cada dia de atraso, a balança comercial sofra os impactos do empenho dos importadores em adiantar o registro de compras. Com isso, eles tentam escapar do aumento das tarifas.
A importação de petróleo e derivados deverá ficar de fora do aumento. Automóveis e alguns produtos eletrônicos também devem ser excluídos para não haver confronto com regras da OMC (Organização Mundial do Comércio).
Apenas na última segunda-feira, quando já havia a expectativa de finalização do acordo com o Mercosul, o déficit contabilizado chegou a US$ 260 milhões, por conta da antecipação de importações.
Na primeira semana do mês, o déficit comercial divulgado foi de US$ 166 milhões. Somado ao resultado de segunda-feira, o saldo negativo alcança US$ 426 milhões -cerca da metade do total registrado em outubro deste ano e também em novembro de 1996.
Embora as negociações sobre o aumento da TEC tenham terminado e os técnicos do governo tenham trabalhado até a 0h de ontem para concluir o texto do decreto presidencial, a Secretaria da Receita Federal impediu sua publicação na edição de ontem do "Diário Oficial" da União.
O motivo alegado foi a adequação do segmento do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) às novas alíquotas.

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