São Paulo, terça-feira, 18 de novembro de 1997 |
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Santas casas podem fechar, diz advogado
DA REPORTAGEM LOCAL O advogado José Alberto Monteclaro Cesar, presidente da entidade que representa 362 santas casas, hospitais e asilos filantrópicos do Estado de São Paulo, disse que a Medida Provisória vai levar o "caos" para o setor."A medida é uma estupidez do governo", disse Cesar. "Se perdermos as imunidades e isenções fiscais, o aumento de despesas das santas casas será de 34%" Cesar afirma que muitas dessas instituições estão falidas e, com a medida, poderão fechar. "Em São Paulo, 80% das santas casas não têm dinheiro para pagar nem o 13º salário dos funcionários", disse. Hoje, segundo ele, os hospitais filantrópicos não pagam nenhum imposto federal, estadual ou municipal e também não recolhem a contribuição patronal sobre os salários dos funcionários ao INSS. Descredenciamento As santas casas de São Paulo ameaçam se descredenciar do SUS (Sistema Único de Saúde) em razão de pagamentos em atraso por parte do Ministério da Saúde, informou o advogado. As santas casas respondem por 68% dos leitos oferecidos pelo SUS no Estado, de acordo com Cesar. O presidente da Confederação das Santas Casas do Brasil e Entidades Filantrópicas, deputado federal José Linhares Ponte (PPB-CE), foi mais ponderado na avaliação do impacto da Medida Provisória sobre o setor. Ele disse que, se a medida do governo que retira isenções e imunidades fiscais realmente for implementada, os hospitais beneficentes poderão ter um aumento mínimo de 27% nas despesas apenas com a folha de pagamento. Ele considerou a medida inconstitucional, mas disse que não acredita que ela venha realmente a ser implementada. "Já estávamos com uma liminar pronta para entrar na Justiça contra o governo. Mas agora estamos mais cautelosos e não queremos mostrar nossas garras", disse o deputado. Ele afirmou que conversou com assessores da equipe econômica, que lhe garantiram que as 2.600 santas casas e hospitais filantrópicos não serão afetados pela Medida Provisória. "Vamos esperar um parecer jurídico de nossos advogados para ver o que faremos", disse Ponte. Texto Anterior: Saiba o que prevê a medida Próximo Texto: Polêmica pode causar atraso do vestibular Índice |
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