São Paulo, terça-feira, 18 de novembro de 1997 |
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Governo desiste de licitação para Amazônia
FERNANDO GODINHO
Pela segunda vez consecutiva, não houve ofertas para o edital de concorrência -que estabeleceu o preço mínimo de R$ 200 milhões para a região e um prazo de 15 anos renovável por igual período. O presidente da Comissão Especial de Concorrência e secretário-executivo do ministério, Juarez Quadros, anunciou ontem que a privatização desse serviço será feita sem licitação. "A administração pública está liberada para assinar o contrato de concessão sem a necessidade de concorrência pública", disse Quadros, adiantando que o ministério tem a prerrogativa de convidar grupos interessados e discutir as propostas separadamente. "A administração chama para conversar quem ela desejar", completou, adiantando que o ritual para a convocação individual de grupos privados ainda será montado. Quadros disse que o governo não pensa em manter a área 8 sob o monopólio estatal. Sem alterações O artigo 24 da Lei de Licitações permite que o governo dispense esse instrumento caso não haja interessados na concorrência pública. Mas o ministério não poderá alterar as condições já estabelecidas no edital que está sendo abandonado: preço mínimo de R$ 200 milhões, tarifa máxima igual à atualmente praticada pelas companhias telefônicas estaduais e pelo menos 51% do capital votante das empresas ou consórcios interessados deve ser nacional. "Não saberia dizer por que não houve interessados. O preço é justo, e a região tem um mercado potencial futuro", afirmou Quadros, após encerrar a sessão pública de ontem destinada a receber as propostas referentes à área 8. Essa sessão durou cerca de 15 minutos. O ministério chegou a vender 16 editais de licitação. Entre os compradores estavam empresas fornecedoras dos eventuais ganhadores e escritórios de advocacia. A Folha apurou que a iniciativa privada considera o preço mínimo muito elevado para a região, que tem grandes extensões geográficas e baixa densidade demográfica. A primeira oferta pública da área 8 ocorreu em abril último. A partir do fracasso inicial, o governo chegou a conceder mais dois anos de reserva de mercado para o vencedor da licitação (de dezembro de 1999 para dezembro de 2001). Quadros diz que o ministério pode analisar uma nova divisão para a área 8, o que obrigaria o ministério a publicar novo edital de licitação e a retomar a concorrência. Isso porque as negociações em separado não poderão ser feitas com base em novas condições, sob pena de abrir brechas para a contestação jurídica. Preços A área 8 da telefonia celular privada tem o menor preço mínimo entre as dez regiões criadas pelo governo para privatizar o serviço. "O preço mínimo dessa região serviu de base para o cálculo das demais áreas", explica Quadros. Os preços mínimos mais elevados -R$ 600 milhões- foram determinados para as áreas 1 e 2, que englobam respectivamente a região metropolitana de São Paulo e o interior do Estado de São Paulo. A área 1 foi vendida por R$ 2,647 bilhões para o consórcio BCP, com ágio de 341%. O segundo maior ágio, de 141,54%, foi pago pela área 10, cujo preço mínimo era de R$ 230 milhões e onde estão Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas. Texto Anterior: Mendes Júnior sofre derrota na Justiça Próximo Texto: Preço afugentou os consórcios Índice |
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