São Paulo, terça-feira, 18 de novembro de 1997
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Órgão aceitará decisão do STJ

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério das Comunicações irá acatar a decisão final do Superior Tribunal de Justiça sobre quem será o proprietário da concessão da telefonia celular privada no interior de São Paulo.
A informação foi dada ontem pelo secretário-executivo do ministério, Juarez Quadros. "O ministro Sérgio Motta acatará (a decisão do STJ) sem provocar nenhum recurso", disse.
A banda B no interior de São Paulo está sendo disputada no STJ pelos consórcios Tess e Avantel. O Tess apresentou o maior preço (R$ 1,326 bilhão), mas foi inabilitado e desclassificado. A proposta do Avantel foi de R$ 1,224 bilhão.
Para inabilitar o Tess, o ministério argumentou que os documentos da Telia Overseas (integrante do consórcio) não tinham tradução autenticada no Brasil e que não foi apresentado um representante no país.
Na semana passada, o STJ confirmou a habilitação do Tess, que agora precisa confirmar sua classificação como primeiro colocado. Ainda não foi marcada a data do julgamento no STJ do mandado de segurança do Tess.
O advogado do Avantel, Arnoldo Wald, estuda a possibilidade de apresentar um recurso extraordinário junto ao STF. A decisão ainda não foi tomada.

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