São Paulo, quarta-feira, 19 de novembro de 1997 |
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STF nega liminar de deputados
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro Octávio Gallotti, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou ontem liminar pedida por 22 deputados com o objetivo de paralisar a tramitação da reforma administrativa.Relator do mandado de segurança ajuizado anteontem pelos parlamentares, Gallotti considerou que não havia "relevância jurídica" no pedido. Se fosse concedida, a liminar impediria a votação hoje, em segundo turno, de dispositivos do texto da reforma administrativa. Na ação, os parlamentares contestam a validade de uma alteração no texto da emenda constitucional, relativa ao regime jurídico único do funcionalismo. Eles sustentam que os governistas alteraram o texto da Constituição sem dispor de 308 votos favoráveis -o mínimo necessário. Texto Anterior: Amazonino critica redução Próximo Texto: União emite R$ 6 bi em títulos para o 13º Índice |
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