São Paulo, quarta-feira, 19 de novembro de 1997 |
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Governo atende deputados para aprovar reforma hoje DENISE MADUEÑO DENISE MADUEÑO; LUIZA DAMÉ
O governo vai negociar caso a caso os pedidos de deputados em troca de votos para tentar aprovar hoje a emenda da reforma administrativa. A ordem é atender parlamentares que pedem emendas ao Orçamento, vetos a projetos e audiências com autoridades do Executivo. Com essa iniciativa, os governistas esperam conseguir hoje entre 320 e 330 votos. São necessários 308 (do total de 513) para aprovar a emenda. O atendimento aos pedidos dos deputados será centralizado pelo secretário-geral da Presidência, Eduardo Jorge Caldas. Ontem, o comando da reforma analisou uma lista com os nomes dos deputados dissidentes e dos que votaram contra a emenda no primeiro turno. Os líderes governistas consideram que a aprovação da reforma administrativa, em segundo turno de votação, é essencial para mostrar à comunidade internacional as ações do governo sobre o ajuste das contas públicas. Todos os aliados do governo foram convocados para ajudar no convencimento dos deputados ainda duvidosos. O ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PPB) também entrou em campo. Pedidos Ontem mesmo, os ministros já atendiam os deputados que reivindicavam a liberação do dinheiro destinado pelos parlamentares aos seus redutos eleitorais por meio de emendas ao Orçamento. Os deputados dos ex-territórios conseguiram evitar a demissão de funcionários públicos não estáveis. Eles estariam incluídos na medida provisória que prevê a demissão de 33 mil servidores. A bancada evangélica também deverá ser atendida. Os evangélicos querem a segurança de que o governo irá vetar o item que atinge os templos, estabelecendo restrições a excesso de ruído durante a noite, dentro da lei ambiental em discussão pela Câmara. Mesmo com a negociação, o comando da reforma prevê dissidência de 20%, em média, nos partidos de sustentação do governo -PFL, PSDB, PMDB, PPB e PTB. Incentivos fiscais O pacote fiscal provocou novas dissidências na base de apoio ao governo. O governador do Amazonas, Amazonino Mendes (PFL), condicionou o voto dos deputados de seu Estado, que seguem sua orientação, à mudança na medida provisória que corta 50% dos incentivos fiscais para o Norte e o Nordeste, atingindo a Zona Franca de Manaus. "É uma discrepância, um absurdo, ficarmos apoiando um governo que não dá importância nenhuma a nossa condição de sobrevivência", afirmou o governador. Desde ontem, o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), está tentando acalmar os rebeldes. "O Nordeste está todo conflagrado", disse. Previdência A ofensiva governista pretende atingir também a emenda da reforma da Previdência. Os aliados querem manter o texto aprovado no Senado no mês passado. O governo quer evitar que o dispositivo da emenda que prevê a contribuição dos inativos seja rejeitado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, como aconteceu em 1995. O Senado restituiu o item, considerado anteriormente inconstitucional pela comissão. Texto Anterior: Um outro pacote Próximo Texto: Principais pontos da reforma administrativa Índice |
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