São Paulo, segunda-feira, 24 de novembro de 1997 |
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Parlamentares propõem 603 emendas ao pacote ACM quer suprimir da MP do IR qualquer menção de aumento DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), cumpriu a promessa e apresentou emenda suprimindo da medida provisória 1.602 o aumento de 10% sobre Imposto de Renda de Pessoas Físicas em 1998 e 1999.O PT apresentou 19 emendas à MP que aumenta o IR e corta incentivos fiscais. A maioria das propostas do PT aumenta o imposto sobre lucros em operações financeiras, as contribuições sociais sobre o lucro das empresas e o ITR (Imposto Territorial Rural). O partido também propõe a supressão do IR das pessoas físicas e a manutenção dos incentivos fiscais no Norte e Nordeste. Na justificativa que acompanha a sua emenda, ACM afirma que a decisão do governo de não corrigir a tabela de incidência do Imposto de Renda por índices de aumento do custo de vida já significa aumento de tributação. Emenda do deputado José Pimentel (PT-CE) também quer retirar da MP o aumento do IRPF. No total, deputados e senadores fizeram 320 emendas à medida provisória 1.602. As oito medidas provisórias do pacote fiscal receberam 603 emendas. ACM disse que o governo tem alternativa para compensar a retirada do aumento do IR do pacote, apresentado há duas semanas, com o qual pretende reduzir as suas despesas em R$ 19,7 bilhões -entre cortes nos gastos e com subsídios e aumento da receita. Ele disse que não apóia emendas que aumentem menos o imposto de renda das pessoas físicas. "Nada de aumentar menos, suprima-se", disse ACM. ACM afirmou ser favorável à emenda do deputado Mussa Demes (PFL-PI), que transfere o adicional do Imposto de Renda das Pessoas Físicas para o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas. "As empresas têm que pagar mais um pouquinho", disse. A assessoria da Presidência do Senado informou que ACM apresentou apenas uma emenda, não tendo se manifestado sobre o limite de 20% dos rendimentos para deduções nos próximos dois anos. ACM disse que apóia as emendas que visam a retirar da medida provisória a redução à metade dos incentivos fiscais a investimentos no Norte e Nordeste. "Apóio, mas não vou ser o arauto". O senador disse que não estará na linha de frente para defender a manutenção dos incentivos porque não quer caracterizar sua atuação em relação ao pacote fiscal como de interesse regional. Texto Anterior: O novo modelo de Estado Próximo Texto: Fundo de aval do BNDES terá R$ 2,8 bi Índice |
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