São Paulo, sexta-feira, 28 de novembro de 1997
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Senado aprova férias anuais para ministro

Lei ainda precisa ser sancionada

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado aprovou ontem -em votação simbólica- projeto de lei do Executivo que estende aos ministros de Estado o direito a férias anuais. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara e agora vai a sanção presidencial.
Segundo o projeto, os ministros de Estado estarão submetidos às mesmas regras que regulamentam as férias dos servidores públicos civis da União.
Atualmente os ministros não têm direito a férias, situação idêntica à do presidente da República.
Pela nova lei, o servidor público vai poder parcelar em até três vezes suas férias e acumular até dois períodos anuais de férias. Os ministros terão os mesmos direitos.
O senador Dutra, líder do bloco da oposição, afirmou que a proposta de conceder férias a ministros de Estado é "risível", porque não se pode dar tratamento igual a categorias diferentes.
"O ministro não é um trabalhador comum. Ele tem poderes que o servidor não tem. Não prestou concurso e pode descansar quando quiser. Aliás, ele não é obrigado a ser ministro", disse o petista.

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