São Paulo, sexta-feira, 28 de novembro de 1997 |
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Por uma verdadeira reforma tributária
RUBENS JOÃO TAFNER O decantado "jeitinho brasileiro", que já foi considerado uma de nossas principais características, está mesmo fora de moda. O "jeitinho" pressupõe basicamente soluções temporárias, arranjos, acertos ou pacotes que, na maioria dos casos, acabam transformando os problemas em dificuldades permanentes. Trata-se de uma visão distorcida da forma de encontrar soluções racionais.Com a estabilidade econômica, o horizonte ficou mais claro, e a visão do futuro também. Temos, portanto, o ambiente ideal para mudar nossa forma de tratar os problemas. É verdade que essas transformações não ocorrem do dia para a noite. Basta realizar uma pequena análise em qualquer campo e encontraremos comportamentos absurdos, extremamente distanciados da realidade atual -que dirá do futuro. O "custo Brasil", mesmo após a estabilidade, continua sendo um dos maiores problemas do país. Em recente pesquisa do economista José Pastore, o Brasil apareceu como o líder de encargos sociais no Mercosul. Eles somam 102,06% sobre os salários, enquanto na Argentina esse índice é de 70,27%. Há tempos o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef) prega que o excesso de impostos vem enfraquecendo cada vez mais a capacidade de competição do Brasil. Isso torna-se ainda mais preocupante se levarmos em conta que caminhamos para um mercado sem fronteiras, no qual o excesso de impostos cria uma desigualdade comparativa que, em última análise, gera até o agravamento dos problemas sociais. Pior é saber que a iniciativa privada parece já ter feito tudo o que estava ao seu alcance para mudar esse quadro. Sabemos que, para reduzir a carga tributária, é necessário reduzir impostos. Portanto, para isso, resta agora reduzir os gastos em todos os níveis no setor público. No entanto, além dos problemas constitucionais, que garantem certos privilégios independentemente da existência de receitas, existem os impedimentos de origem política, que truncam uma ação mais direta daqueles que têm a preocupação de não desagradar eleitores. É sempre muito difícil dizer não, cortar vantagens, reduzir funcionários, melhorar a eficiência e a eficácia. Não existe disposição para abrir mão de receitas. O resultado é que tudo isso exauriu o modelo atual, forçando a sociedade a pagar uma pesada conta. Um exemplo disso é a alta taxa de juros vigente -ainda uma decorrência do déficit do governo. Esse aspecto da competitividade do Brasil como fornecedor de produtos e serviços deve dominar as discussões em torno das propostas de reforma tributária. Neste momento de decisões sobre Mercosul, Alca e outros mecanismos de integração, convém lembrar que, acima dos acordos, devem existir condições internas que impulsionem o crescimento econômico. A política de favorecer as exportações, por exemplo, deve mesmo ser usada como um vigoroso instrumento de desenvolvimento, que poderia contribuir decisivamente para o crescimento econômico em níveis superiores aos atuais, o que seria fundamental para mantermos a estabilidade, reduzirmos o desemprego e aumentarmos a satisfação social. O Ibef e o setor privado como um todo exigem uma reforma tributária para valer. Já passou da hora de levarmos o Brasil à tão sonhada igualdade comparativa com seus parceiros comerciais. Texto Anterior: A agricultura vai ganhar com a reforma tributária Próximo Texto: O bonde do terceiro ciclo Índice |
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