São Paulo, sábado, 29 de novembro de 1997
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Teto pode ser menor, diz Bresser

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Luiz Carlos Bresser Pereira (Administração) afirmou ontem que o teto salarial do funcionalismo poderá ficar limitado a R$ 10.800.
Segundo ele, o valor dependerá de acordo entre o governo, o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal).
O texto da reforma administrativa aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira permite a fixação de valor inferior a R$ 12.720, pago hoje a três ministros do STF que também trabalham no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A atual redação da emenda constitucional não deixa explícito que a maior remuneração, paga a esses três ministros, será parâmetro para a fixação do salário dos demais ministros do Supremo.
Unificação
Os 11 ministros do STF vão ter a remuneração unificada, que servirá de teto do funcionalismo.
Existem hoje cinco diferentes faixas salariais no tribunal.
Os R$ 10.800,00 correspondem ao salário de cinco ministros do Supremo.
"A emenda não fixa nada sobre o valor. O que definirá o teto será um acordo entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário)", disse Bresser Pereira.
Nova lei
A reforma administrativa prevê a aprovação de uma lei, proposta conjuntamente pelos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo, para fixar o novo salário do STF.
Uma versão anterior da emenda constitucional incluía um dispositivo transitório, proposto pelo próprio governo federal, que vincularia o teto à maior remuneração paga hoje no Supremo.
Essa norma transitória valeria até a aprovação da lei, de iniciativa conjunta, mas poderia impedir politicamente a posterior redução do valor.

Texto Anterior: De todo coração
Próximo Texto: Deputado acusa o governo de retaliação
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.