São Paulo, domingo, 30 de novembro de 1997 |
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Ministros privilegiam os seus Estados
SOLANO NASCIMENTO
Minas Gerais, Estado do produtor rural e ministro da Agricultura, Arlindo Porto, ganha pela proposta 40,07% dos recursos para reforma e construção de depósitos de produtos agrícolas. Goiás, terra do ministro da Justiça, Iris Rezende, é recordista na abertura de vagas em programa de reforma e construção de presídios. O Paraná, Estado do ministro da Previdência, Reinhold Stephanes, tem a maior fatia dos recursos para auxílio a idosos. A proposta orçamentária da União está no Congresso para ser analisada pelos parlamentares. Em sua parcela no orçamento, o Ministério da Agricultura tem um projeto para reforma e modernização de depósitos da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), que tem 221 armazéns e cerca de 60 unidades de comercialização e processamento de produtos que guardam alimentos de estoques reguladores e programas sociais. Está previsto o uso de R$ 13 milhões em obras em 20 unidades da federação. Minas ficará com R$ 5,3 milhões, o suficiente para construir um depósito com capacidade para 80 mil toneladas de alimentos. Segundo a Conab, o recurso será usado para reiniciar uma obra paralisada há seis anos em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Trata-se de um depósito que pertencia à Cibrazem (Companhia Brasileira de Armazenagem), extinta no governo de Fernando Collor de Mello (90-92). O Ministério da Justiça favorece Goiás na rubrica Reestruturação do Sistema Penitenciário. A proposta orçamentária prevê o uso de R$ 35,8 milhões para a abertura de 2.613 novas vagas. Goiás ficará com R$ 4 milhões para criar 320 vagas. O ministério tem um levantamento sobre déficits de vagas em presídios feito por secretarias estaduais. Os dados mostram que Paraná, Rio, Minas, São Paulo, Pernambuco e Paraíba necessitam abrir mais vagas do que Goiás. Assistência a idosos Asilos e albergues de idosos do Paraná têm destinados R$ 3.196.480 (11,98% do total do programa) do Ministério da Previdência e Assistência Social. É a maior parcela de recursos para um Estado. Santa Catarina está em segundo lugar, com R$ 3.195.219. Resolução do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social), órgão do ministério, de novembro de 96, prevê a destinação de 12% dos recursos do programa para o Paraná. A resolução foi assinada pelo então presidente do CNAS, Celecino de Carvalho Filho, assessor do ministro Stephanes. O CNAS tem representantes do governo e de entidades. Paulo Rocha, um dos conselheiros, disse que ele e colegas não ligados ao governo defenderam em 96 a destinação de verbas a Estados de acordo com critérios como número de habitantes, mortalidade e renda. Segundo ele, a fórmula escolhida manteve a distribuição de recursos seguindo parcelas que já estariam sendo obedecidas desde o tempo em que o programa era administrado pela extinta LBA (Legião Brasileira de Assistência). As propostas orçamentárias para 94 e 95 não discriminaram quanto seria repassado pela LBA a cada Estado. A Folha tentou durante quatro dias falar com Celecino Filho, mas não conseguiu. A assessoria da Previdência disse que intermediaria uma entrevista, mas também não conseguiu. O atual presidente do CNAS, Gilson Dayrell, disse que a resolução representa a opinião oficial do conselho sobre o repasse de verbas a Estados. Texto Anterior: Caminhão entala em passarela Próximo Texto: Para ministros, não há favorecimento Índice |
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